“O Decreto nº 2.829, de outubro de 1998, constituiu a base...

“O Decreto nº 2.829, de outubro de 1998, constituiu a base legal para a reestruturação de todas as ações finalísticas do governo. Esse decreto determina que o programa seja a forma básica de integração entre plano e orçamentos, fixa os princípios de gerenciamento dos programas e do plano, cria a figura do gerente de programa, fixa suas principais responsabilidades e cria a obrigação de avaliação anual de desempenho de todos os programas e do plano”.

O texto apresentado faz referência à Gestão Pública por Resultados, proposição construída no âmbito do modelo gerencial. De acordo com esta proposição, assinale a alternativa que apresenta um elemento de planejamento alinhado às bases do modelo gerencial.