Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É de sabença geral que a empresa pública é pessoa jurídica...
É de sabença geral que a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta para exploração de atividade econômica, criada por força do artigo 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 200/1967. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é:
A
o ente público pode criar uma empresa pública desde que esta venha a exercer atividade econômica que atenda os requisitos de contingência ou de conveniência
B
empresa pública é integrante da Administração Pública; portanto, somente é permitida a contratação mediante concurso público e sob o regime jurídico único estipulado pela Lei nº 8.112/1990
C
é permitida ao Estado a criação de empresa pública para exploração direta de atividade econômica desde que haja relevante interesse coletivo
D
empresa pública é gênero do qual sociedade de economia mista e empresa estatal são espécies