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Considere que determinada Secretaria do Estado X publicou...
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Q2993919
Teclas de Atalhos
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Considere que determinada Secretaria do Estado X publicou edital de concurso público para a contratação de novos servidores públicos. No entanto, após mudança específica na legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, que reduziu drasticamente a demanda por funcionários, a Secretaria verificou que o prosseguimento do concurso, cujas provas ainda não tinham sido sequer aplicadas, se tornou desnecessário.
Nesse caso, é correto afirmar que a Secretaria
A
pode revogar o edital, em conformidade com o princípio da autotutela.
B
deve manter o concurso, visto que o princípio da sindicabilidade impede que ele seja cancelado.
C
pode anular o concurso, visto que o princípio da conveniência foi violado.
D
deve modificar os dispositivos conflitantes do edital, conforme prescreve o princípio da indisponibilidade do interesse privado.
E
pode convalidar o concurso, constituindo exceção ao princípio da intranscendência subjetiva das ações.