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A Unidade Central de Gestão de Pessoas de uma prefeitura designa a um grupo de funcionários o estudo normativo sobre as relações de trabalho no setor público, e esse grupo considerou corretamente que
criação e extinção de cargos públicos, como regra, independem de lei.
mudança de padrão, sem mudança de classe, leva o servidor ocupante de cargo efetivo à promoção.
funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
servidores públicos adquirem vitaliciedade após aprovação no estágio probatório, bastando, para isso, serem concursados.
servidor de cargo de nível médio, após atingir o topo da carreira, poderá ser promovido a cargo de nível superior.