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A organização da sociedade civil de interesse público
vincula-se à administração pública por meio de termo de cooperação.
é supervisionada privativamente pelo conselho de políticas públicas da área correspondente à de sua atuação, em cada nível de governo.
é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
é criada por iniciativa pública e deve habilitar-se perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
limita-se às áreas de atuação relativas a assistência social, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, e promoção gratuita da educação.