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Considere uma situação em que o Poder Judiciário declara a...
Considere uma situação em que o Poder Judiciário declara a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, impedindo sua aplicação.
À luz dos princípios do controle entre os Poderes, é correto afirmar que essa situação configura um exemplo de
A
rent-seeking.
B
governança.
C
governabilidade.
D
judicialização de políticas públicas.
E
accountability horizontal.