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(PMM/URCA 2025) Os órgãos e entidades da administração...
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Q4212215
Teclas de Atalhos
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(PMM/URCA 2025) Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará e dos municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA). Marque a alternativa incorreta quanto aos termos de estruturação destes órgãos e entidades:
A
Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Estadual do Meio Ambiente — COEMA.
B
Órgão secundário: a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará — SEMA.
C
Órgãos executores: a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará — SEMA, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente — SEMACE e a Polícia Militar do Ceará — PMCE, por intermédio da unidade policial militar responsável pelo policiamento ambiental.
D
Órgão julgador de última instância: a Câmara Recursal de Infrações Ambientais — CRIA.
E
Órgãos setoriais: unidades administrativas da Administração Direta ou Indireta do Estado do Ceará responsáveis por auxiliar na execução das políticas de meio ambiente.