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Em um município brasileiro, a prefeitura decidiu ampliar os...
Em um município brasileiro, a prefeitura decidiu ampliar os serviços de atendimento à população. Para isso, o prefeito determinou que algumas atividades administrativas continuariam sendo executadas diretamente pelas secretarias municipais, enquanto outras seriam desenvolvidas por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar funções especializadas, como gestão de serviços públicos ou execução de atividades administrativas descentralizadas. Durante uma reunião de trabalho, o assistente administrativo responsável por organizar a documentação institucional precisou identificar corretamente a distinção entre Administração Pública direta e indireta no âmbito municipal, a fim de classificar adequadamente os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo local.
Considerando os conceitos básicos de Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública direta e a indireta possuem a mesma natureza jurídica, sendo diferenciadas apenas pelo nível hierárquico existente entre os órgãos que as compõem.
B
A Administração Pública direta municipal é composta pelos órgãos que integram a estrutura da prefeitura, como as secretarias municipais, enquanto a Administração indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar atividades administrativas descentralizadas.
C
A Administração Pública direta municipal é composta exclusivamente pelo gabinete do prefeito e pelas secretarias estratégicas, enquanto a Administração indireta corresponde aos demais setores administrativos do município.
D
A Administração indireta municipal corresponde aos órgãos subordinados diretamente às secretarias municipais, responsáveis pela execução de atividades operacionais da prefeitura.