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Um servidor público utiliza indevidamente sua senha...
Um servidor público utiliza indevidamente sua senha funcional para consultar dados pessoais de cidadão sem necessidade de serviço, repassa as informações a terceiro e tenta justificar a conduta afirmando que “tinha acesso ao sistema”. Assinale a alternativa correta.
A
A conduta pode violar deveres éticos e funcionais, princípios da Administração Pública, regras de proteção de dados pessoais e, conforme o caso concreto, normas penais relacionadas à violação de sigilo ou a crimes praticados por funcionário público contra a Administração.
B
A conduta é lícita sempre que o servidor possuir senha válida de acesso ao sistema.
C
A Lei de Acesso à Informação autoriza a divulgação irrestrita de todos os dados pessoais mantidos pela Administração Pública.
D
A LGPD não se aplica a nenhum tratamento de dados realizado pelo Poder Público.