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A criação de consórcios públicos baseia-se na articulação...
A criação de consórcios públicos baseia-se na articulação entre diferentes governos (como municípios vizinhos) para superar a fragmentação de recursos e ganhar escala na resolução de problemas comuns.
Sob a ótica da gestão pública e da eficiência administrativa, assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade real e uma vantagem gerencial autêntica viabilizada por esse modelo de cooperação.
A
O consórcio público permite que municípios de pequeno porte comprem insumos de saúde e medicamentos em grande escala, o que aumenta o poder de barganha frente aos fornecedores e reduz o custo unitário dos produtos para cada consorciado.
B
A instituição de um consórcio extingue a autonomia política dos municípios participantes em relação à área consorciada, centralizando as decisões em um comitê gerencial imune ao controle social e à fiscalização dos Poderes Legislativos locais.
C
Os consórcios públicos servem como instrumentos para que municípios limítrofes transfiram suas dívidas públicas e déficits fiscais para o consórcio, desonerando o caixa das prefeituras de forma permanente.
D
A gestão por consórcios impede a contratação de pessoal pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), exigindo que cada município realize seus próprios certames individuais para formar o quadro de pessoal.
E
O modelo de consórcios é recomendado para a gestão de serviços imateriais, como consultoria jurídica e planejamento estratégico, sendo tecnicamente inviável para infraestruturas físicas pesadas, como aterros sanitários regionais ou usinas de reciclagem.