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Conforme o Instrumento "Para Avaliação da Gestão Pública"...
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Q729596
Teclas de Atalhos
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Conforme o Instrumento "Para Avaliação da Gestão
Pública" (Brasil, 2010), diversas características inerentes
à natureza pública diferenciam as organizações da
administração pública das organizações da iniciativa
privada. É incorreto apresentar como característica:
A
o controle social é requisito essencial para
a administração pública contemporânea em
regimes democráticos, o que resulta em garantia
de transparência de suas ações e atos e na
institucionalização de canais de participação social,
enquanto as organizações privadas estão fortemente
orientadas para a preservação e proteção dos
interesses corporativos (dirigentes e acionistas).
B
a administração pública e as organizações privadas
não podem fazer acepção de pessoas, devem tratar
a todos igualmente e com qualidade. O tratamento
diferenciado não é permitido por lei.
C
a administração pública só pode fazer o que a lei
permite, enquanto a iniciativa privada pode fazer
tudo que não estiver proibido por lei. A legalidade
fixa os parâmetros de controle da administração e do
administrador, para evitar desvios de conduta.
D
a administração pública tem o poder de regular e gerar
obrigações e deveres para a sociedade, assim, as
suas decisões e ações normalmente geram efeitos em
larga escala para a sociedade e em áreas sensíveis. O
Estado é a única organização que, de forma legítima,
detém este poder de constituir unilateralmente
obrigações em relação a terceiros.
E
as organizações privadas buscam o lucro financeiro
e formas de garantir a sustentabilidade do negócio.
A administração pública busca gerar valor para a
sociedade e formas de garantir o desenvolvimento
sustentável, sem perder de vista a obrigação de
utilizar os recursos de forma eficiente.