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Em relação à gestão de resultados na produção de serviços...
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Q747361
Teclas de Atalhos
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Em relação à gestão de resultados na produção de serviços
públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
A Constituição Federal prevê que a autonomia
gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta poderá
ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre
seus administradores e o poder público, que tenha
por objeto a fixação de metas de desempenho para o
órgão ou entidade.
B
Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos
submetidos aos contratos de gestão, o prazo de
duração, os controles e critérios de avaliação de
desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade
dos dirigentes, a remuneração do pessoal.
C
Orçamento orientado para resultados é uma das
ferramentas para a implantação de gestão por
resultados na Administração Pública e detalha, entre
outros, objetivos estratégicos, programas, ações,
produtos, indicadores e designação de gerentes.
D
Eficiência é a adequação racional entre os recursos
disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de
eficiência é um dos principais objetivos da nova
gestão pública.
E
O princípio da efetividade foi introduzido na
Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998,
sendo um dos fundamentos da gestão por resultados
na Administração Pública.