O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado
(1995), contém uma crítica às deficiências da administração
burocrática no Brasil e propôs um redimensionamento
da Administração Pública Federal. Em relação
ao PDRAE, os princípios da reforma implementada pelo
governo federal a partir de 1995 estão expressados
correta e adequadamente em:
A
Distinguiu as atividades exclusivas de Estado das
atividades não-exclusivas e propôs a privatização
das atividades não-exclusivas.
B
Propôs o fortalecimento dos órgãos que compõem o
Núcleo Estratégico do Estado, transformado-os em
Agências Executivas ou Reguladoras, com ampla
autonomia gerencial.
C
Propôs o fortalecimento do Núcleo Estratégico do
Estado, através da formação de carreiras exclusivas
de Estado e a desconcentração das atividades
exclusivas de Estado por meio de Agências Executivas.
As atividades não-exclusivas foram transferidas
para organismos públicos não-estatais, geridos
pela sociedade civil.
D
Propôs a universalização do concurso público e a
unificação das carreiras estratégicas de Estado numa
carreira horizontal de perfil generalista.
E
Propôs a criação de um Núcleo Estratégico de
Estado, preservado o padrão burocrático de
administração, separado das demais atividades não
exclusivas de Estado, onde foi disseminado o
padrão patrimonial de administração pública.
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