O gestor de órgão público municipal, ao constatar que a dotação para aquisição de computadores é insuficiente, pode realizar o remanejamento direto de recursos da categoria pessoal para equipamentos por meio de decreto do Executivo, visando à eficiência financeira.
Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamental na gestão das receitas públicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a correta arrecadação dos tributos. Dentre as atribuições desse profissional, assinale a alternativa correta:
A
Elaborar leis municipais.
B
Julgar processos tributários.
C
Gerenciar a arrecadação e a fiscalização de tributos.
D
Supervisionar obras públicas e multar os órgãos.
E
Aprovar o orçamento anual e cooperar nos fechamentos do balanço.