No âmbito da administração pública, a celebração de convênios para a execução de projetos institucionais depende da prévia aprovação de Plano de Trabalho, instrumento essencial para a formalização, execução e acompanhamento das transferências voluntárias de recursos.
Considerando as normas gerais aplicáveis aos convênios administrativos e a estrutura do Plano de Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Plano de Trabalho pode ser elaborado sem a estimativa de recursos, desde que haja previsão orçamentária para a execução do convênio.
B
O Plano de Trabalho deve conter a descrição do objeto de forma clara e detalhada, permitindo a adequada definição das ações a serem executadas.
C
O cronograma de desembolso pode ser definido após a celebração do convênio, conforme a evolução da execução do objeto.
D
A definição de metas pode ser dispensada quando o objeto do convênio estiver descrito de forma genérica no plano de trabalho.
E
A identificação prévia dos subcontratados responsáveis pela execução do objeto constitui requisito obrigatório para a formalização do convênio.
Por decisão da maioria dos membros titulares do Comitê Interministerial de Governança, pode ser facultado o direito a voto aos representantes de outros órgãos ou entidades da administração pública federal eventualmente convidados às reuniões do comitê.
