Questões de Concurso sobre Políticas segmentais

 
 
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Quando se leva em conta a necessidade de formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os grupos sociais em situação de vulnerabilidade, grupos que são discriminados e aos quais, muitas vezes, é negada a própria condição de sujeito de direito, a transversalidade se constitui como uma diretriz política a ser seguida.


Sobre a transversalidade, é correto afirmar que:


A

a integração ou a articulação entre políticas dos vários ministérios depende da existência de expressa previsão legal;


B

a criação de ministérios e secretarias especiais transversais se mostra uma prática de gestão inadequada;


C

a incorporação de pautas dos grupos em situação de vulnerabilidade na agenda pública torna a transversalidade menos relevante;


D

a capacitação e sensibilização de agentes públicos e a institucionalização de mecanismos adequados de gestão interministerial podem ser formas de transversalidade;


E

a existência de conselhos, conferências e espaços de articulação com a sociedade civil torna desnecessário o diálogo intragovernamental.

A expansão das facções criminosas para quase todos os estados brasileiros impõe desafios complexos às políticas de segurança pública. Especialistas apontam a necessidade de reformulação das estratégias de enfrentamento. Considerando os debates atuais sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:


I.A integração entre governos estaduais é considerada fundamental para o combate às facções, dado o processo de nacionalização dessas organizações.

II.A segurança pública no Brasil opera de forma fragmentada, como se cada estado devesse resolver isoladamente seus problemas criminais.

III.A criação de fundos específicos para financiar a segurança estadual dispensa a participação coordenada da União no processo.


É correto o que se afirma em:


A

I e III, apenas.


B

I, II e III.


C

I e II, apenas.


D

II, apenas.


E

III, apenas.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada pelo Decreto nº 7.053/2009, contém, entre outras inovações, a criação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Para dar consecução a essa política, o governo federal criou o Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua.


Com relação ao Comitê Intersetorial, levando em conta o modelo usual encontrado, é correto afirmar que:


A

o Comitê Intersetorial implementará as políticas para a área;


B

a participação de representantes de outros ministérios não é própria de um Comitê Intersetorial;


C

o Comitê Intersetorial pode estabelecer recomendações para autoridades estaduais e municipais, sendo ele nacional;


D

o Comitê Intersetorial tem a importante competência de determinar quais estados e municípios serão beneficiados pela política pública;


E

o Comitê Intersetorial, pela função que desempenha, não pode contar com representantes da sociedade civil, ainda que deva estar atento aos seus reclamos.

A adoção de estratégias de segregação de clientes por faixas de renda é uma diretriz que deve ser seguida na prestação de serviços públicos, porque favorece o alcance da excelência dos serviços prestados.


C

Certo


E

Errado

 
 
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