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Em consonância com a Política Nacional da Agricultura...
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Q3745866
Teclas de Atalhos
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Em consonância com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que define os requisitos para caracterização do agricultor familiar no Brasil, qual dos elementos a seguir não está previsto na legislação?
A
Limite máximo de área (até 4 módulos fiscais).
B
Predomínio de mão de obra familiar nas atividades.
C
Produção voltada para fins de autoconsumo.
D
Gestão do estabelecimento pela família.
E
Percentual mínimo de renda vinculada ao estabelecimento.