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Acerca das características do aparato legal-burocrático que...
Acerca das características do aparato legal-burocrático que define as relações entre o Estado brasileiro e as populações indígenas, assinale a alternativa incorreta.
A
Segundo a Constituição Federal, em face da natureza específica das culturas e das sociedades indígenas, os grupos indígenas necessitam de proteção do Estado e, por isso, não podem ter os mesmos direitos básicos de todo cidadão brasileiro.
B
característica das leis que dizem respeito aos direitos dos índios é que elas são leis feitas pelos nãoíndios para definir os direitos dos índios.
C
A prática administrativa de demarcação participativa das terras indígenas exemplifica a tendência no sentido da quebra progressiva do regime tutelar que se observa no presente, graças, entre outras coisas, às mudanças jurídicas promovidas depois da Constituição de 1988.
D
Um dos pressupostos dos preceitos constitucionais sobre os direitos dos povos indígenas é o de que a terra é, para estes grupos, muito mais do que simples meio de subsistência.
E
A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos relacionados a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.