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Q781483
Teclas de Atalhos
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Os antropólogos vêm sendo cada vez mais convocados a produzirem laudos – principalmente os que envolvem sociedades indígenas,
populações tradicionais e impactos sócio-ambientais e de projetos de desenvolvimento. Largamente discutido e problematizado, o papel da
perícia antropológica inclui diversos temas de relevância social e política. A atividade pericial insere-se no cenário da antropologia em um
contexto muito específico, introduzindo parcerias governamentais, reeditando questões epistemológicas e éticas e inaugurando um estreito
relacionamento entre Antropologia e Direito. Se, por um lado, este movimento tem sido muito positivo, abrindo novas perspectivas e usos
sociais para a pesquisa antropológica, por outro lado, vemos surgir novas questões relacionadas às fronteiras disciplinares e às áreas de
competência. Neste sentido, alguns seminários e reuniões de antropólogos vêm procurando tirar algumas diretrizes básicas para orientar o
trabalho do antropólogo envolvido com a produção dos laudos. São diretrizes consensuais:
A
O antropólogo, devido à competência adquirida com a pesquisa de campo com comunidades tradicionais deve legitimamente não
apenas opinar, mas também operar juridicamente nas ações do Ministério Público Federal.
B
A Associação Brasileira de Antropologia reconhece oficialmente o antropólogo como um agente capaz de produzir laudos com a
finalidade de municiar processos jurídicos e administrativos.
C
Quando por ventura um antropólogo com reconhecida competência e habilitação técnica emitir um laudo “contra” uma demanda social
ou uma reivindicação de uma comunidade tradicional, esta demanda ou reivindicação deve perder automaticamente sua legitimidade
diante dos poderes públicos.
D
Ao incluir antropólogos em seu quadro permanente de profissionais, o Ministério Público Federal iniciou um diálogo institucional
efetivo e inédito entre Antropologia e Direito, o que habilitou o antropólogo a substituir o operador jurídico em algumas situações.
E
O antropólogo perito deve ser um especialista apto para emitir pareceres jurídicos na confecção dos laudos devido ao fato que a grade
curricular de formação na área de Antropologia contempla disciplinas de Direito.