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Hebe Mattos, Martha Abreu e Keila Gringberg, no projeto “Passados Presentes”, se dedicam a estudar e propor políticas de reparação do passado escravista no contexto de leis que valorizam a cultura afro-brasileira como patrimônios imateriais brasileiros. Quais são essas leis?
Decreto nº 3.551/2000 e Artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988.
Projeto-Legado 2018 e Decreto-Lei nº 2.848/1940.
Decreto nº 8.727/2016 e Portaria nº 2.803/2018.
Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 9.459/2017.
Lei nº 12.735/2012 e Lei nº 7.716/1989.