Em relação ao tombamento de bens culturais no Brasil, é...

Não é um procedimento administrativo que tem suas normas gerais estabelecidas em lei.

Não pode ser considerado uma proteção formal do Poder Público.

Está vinculado à tutela do patrimônio cultural brasileiro desde 1922.

Possibilita a intervenção concreta do Estado na propriedade privada.

Por se traduzir em instrumento protetivo, jamais é compulsório.