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A Lei Municipal Complementar nº 25/2007, seção VII, Art...
A Lei Municipal Complementar nº 25/2007, seção VII, Art. 142, trata das áreas especiais de interesse, em geral. Assinale a alternativa correta quanto à definição das áreas especiais de interesse cultural (Art. 148, subseção).
A
Unidades territoriais destinadas à implantação de equipamentos urbanos e culturais.
B
Territórios delimitados com a destinação de produção de habitações social e cultural.
C
Áreas destinadas à recuperação cultural e urbanística.
D
Áreas com funções de conservar o bem-estar das pessoas.
E
Áreas com ocorrência de patrimônio cultural.