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exigir uma troca compensatória pelo descumprimento da...

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Q401944
Arqueologia Arqueologia Brasileira
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPU - Analista de Arqueologia - 2010

Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Diante dessa situação hipotética, o MPF pode

exigir uma troca compensatória pelo descumprimento da legislação.

C
Certo
E
Errado
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