Em determinado município, um projeto da prefeitura prevê
a implantação de depósito de lixo a céu aberto, junto a divisor de
águas, em região de terras indígenas (TI). No entorno do terreno a ser
destinado ao depósito, há intensa produção hortifrutícola, sendo que
tanto a TI quanto as áreas de horticultura estão localizadas a jusante de
tal terreno. O estado de que o município faz parte conta com um
comitê de bacia hidrográfica, criado para tratar dos assuntos da região.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes.