A Lei federal No 3.824, de 26 de julho de 1961, que trata...

A Lei federal No 3.824, de 26 de julho de 1961, que trata...

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Q2041721
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A Lei federal No 3.824, de 26 de julho de 1961, que trata do patrimônio arqueológico brasileiro, estabelece que


A

o aproveitamento econômico de sítios e vestígios arqueológicos pode ser feito sob supervisão direta do Poder Público e de seus agentes.


B

o aproveitamento econômico das jazidas arqueológicas em território brasileiro é proibido para qualquer finalidade.


C

o aproveitamento econômico de jazidas arqueológicas está sujeito aos respectivos processos de licenciamento nos termos da legislação complementar.


D

o aproveitamento econômico de jazidas arqueológicas é facultado aos detentores do direito de propriedade das unidades prediais e territoriais em que forem encontradas.