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A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capítulo II, art. 19...
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Q152620
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 5194/1966, em seu Capítulo II, art. 19, diz: "Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados
A
autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes".
B
responsáveis técnicos pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento"
C
executores, enquanto durar a obra de instalação e serviços de qualquer natureza
D
responsáveis técnicos pelos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, atos judiciais ou administrativos".
E
co-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes