Sobre a acessibilidade a edificações, espaço e equipamentos...

Pelo menos 2% dos parlatórios, com no mínimo um, devem ser acessíveis, tanto para os detentos quanto para os visitantes.

Na área de atendimento ao público de delegacias e penitenciárias, deve ser garantido o acesso a no mínimo um sanitário acessível para cada sexo. No caso de reformas, é admitido apenas um, com acesso independente.

Restaurantes, refeitórios e bares devem possuir pelo menos 5% do total de mesas, com no mínimo uma, acessíveis a P.C.R.

Em delegacias e penitenciárias, no mínimo uma cela dotada de instalações sanitárias deve ser acessível e estar em rota acessível.

Balcões de atendimento acessíveis devem ser facilmente identificados e localizados em rotas acessíveis, possuindo superfície com largura mínima de 0,90 m.