No processo de licenciamento de um edifício público de uso...

No processo de licenciamento de um edifício público de uso administrativo que será construído em área central de uma cidade paulista, constatou-se que o terreno, no qual havia sido demolida construção antiga, está situado junto a um córrego canalizado em galeria parcialmente fechada, no trecho do terreno. A galeria do córrego passa a uma distância de 7 m da área edificada prevista no projeto, que pode, portanto, ter que ser revista. Como parte do processo de licenciamento, há necessidade de se estabelecer a aplicabilidade ou não dessa restrição ambiental ao caso. O instrumento a ser elaborado, no caso, é o