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Uma construção residencial unifamiliar, situada no...
Uma construção residencial unifamiliar, situada no município de Pindamonhangaba, encontra-se em situação irregular. É possível pleitear sua regularização desde que
A
a construção seja considerada concluída até 31 de novembro de 2020.
B
esteja em terreno declarado como de “utilidade pública” pelo poder municipal.
C
seja comprovado que a estrutura da edificação foi concluída até 31 de novembro de 2020.
D
a construção seja reconhecida pelos vizinhos, por meio de declaração em cartório.
E
esteja situada em terreno cuja declividade seja inferior a 55º, na linha de maior declive da área.