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Em novos projetos arquitetônicos, a célula básica de uma sede jurisdicional para funcionamento de cada vara (salvo no caso de adoção de processos virtuais) contempla a presença dos seguintes cômodos: gabinete para cada magistrado, sala de audiências, sala para assessoria e secretaria ou cartório judicial.
C
Certo
E
Errado
"O Macrozoneamento do território consiste na divisão do Município em unidades territoriais continuas que fixam os princípios fundamentais de uso e ocupação do solo, em concordância com as estratégias da política urbana, definindo uma visão de conjunto que integra todo o Município."
(Fonte: Lei Complementar Nº 111, de 16 de dezembro de 2021 - institui o plano diretor municipal do município de Cariacica/ES, define os zoneamentos urbanos e rurais.)
Neste sentido, a Macrozona de Proteção Ambiental corresponde:
A
Às áreas no município localizadas na faixa de transição entre o ambiente rural e urbano, caracterizadas pela baixa ocupação demográfica na porção nordeste, no entorno do manguezal de Cariacica e porção sul com limite para o Rio Formate.
B
À área localizada fora do perímetro urbano na porção extremo oeste do município, separada do restante do território pela Reserva Biológica de Duas Bocas, caracterizada pela baixa densidade populacional, apresenta uma baixa integração com as demais macrozonas e mantém relação mais intensa com os municípios limítrofes da Região Serrana do Estado.
C
Às áreas do território com grandes extensões de vegetação natural da Mata Atlântica, preservadas, sobretudo pela consolidação das Unidades de Conservação de Proteção Integral no perímetro rural do município, e na faixa litorânea pela Unidade de Conservação de Uso Sustentável, RDS do Manguezal de Cariacica.
D
Às áreas do território localizadas no perímetro rural, onde estão concentradas as comunidades rurais e as atividades de uso da terra voltadas predominantemente à produção agrícola e pecuária.
Nos termos do Código de Obras de Cariacica/ES, a correta definição para "entrepiso" é:
A
Piso intermediário entre o piso e o teto de uma dependência ou pavimento de uma edificação.
B
Conjunto de elementos de construção, com ou sem espaços vazios, compreendido entre a parte inferior do teto de um pavimento e a parte superior do piso do pavimento imediatamente superior.
C
Forro de material leve facilmente removível, geralmente suspenso pela laje.
D
Elemento de composição arquitetônica para circulação vertical entre dois ou mais pisos em diferentes níveis, com no mínimo três degraus sucessivos.
Projeto para licenciamentos é a etapa destinada à representação das informações técnicas necessárias à análise e à aprovação do projeto arquitetônico ou urbanístico, pelas autoridades competentes.
C
Certo
E
Errado
No desenvolvimento de projetos arquitetônicos para EAS, a escolha de materiais e técnicas construtivas deve atender a critérios específicos de higiene, manutenção, durabilidade e compatibilidade com os fluxos e funções assistenciais. Com base na RDC 50/2002, é correto afirmar que:
A
Nas áreas críticas e semicríticas, podem ser utilizados materiais de acabamento com juntas e ranhuras aparentes, desde que sejam resistentes ao tráfego e apresentem bom desempenho, mesmo que não mantenham continuidade após uso e limpeza frequente.
B
O uso de divisórias removíveis é permitido nas áreas críticas, desde que possibilitem fácil montagem e desmontagem. Nesses ambientes, não é necessário que as paredes pré-fabricadas tenham acabamento monolítico, sendo aceitas estruturas com perfis aparentes, desde que resistentes a impactos.
C
Nas áreas críticas e semicríticas, é permitido deixar tubulações aparentes nas paredes e tetos, desde que estejam organizadas e identificadas, não sendo necessário protegê-las com materiais específicos.
D
Os materiais, cerâmicos ou não, quando usados nas áreas críticas, não podem possuir índice de absorção de água superior a 4% individualmente ou depois de instalados no ambiente, além do que, o rejunte de suas peças, quando existir, também deve ser de material com esse mesmo índice de absorção.
E
É permitido o uso de revestimentos cerâmicos com rejuntes cimentícios não impermeabilizados, desde que haja ventilação natural cruzada.
Para fins de elaboração de estudos e projetos acústicos de ambientes internos a edificações, os valores de referência de níveis de pressão sonora, em função de sua finalidade de uso, são estabelecidos pela NBR 10152:2017. Nesse sentido, analise a tabela abaixo:
Tabela 01 – Valores de referência para ambientes internos de uma edificação de acordo com suas finalidades de uso
De acordo com essa norma, as letras A, B e C na Tabela 01 acima referem-se, respectivamente, a:
A
40 – 40 – 45.
B
25 – 30 – 45.
C
35 – 45 – 50.
D
40 – 45 – 50.
E
40 – 60 – 65.
Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, assim definidas por legislação estadual ou federal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito de glebas existentes, no município de Campinas, com áreas maiores que 5.000 m2 (cinco mil metros quadrados) e inferiores a 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados).
A
Não podem ser parceladas em lotes.
B
Podem ser parceladas em lotes, desde que cada lote reserve 35% (trinta e cinco por cento) de áreas permeáveis, salvo maior exigência, nos termos da legislação aplicável.
C
Podem ser parceladas em lotes, desde que sejam reservados no mínimo 20% das áreas para preservação ecológica, nos termos da legislação aplicável.
D
Podem ser parceladas em lotes, desde que os lotes não apresentem declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento).
E
Podem ser parceladas em lotes, desde que seja observado o tamanho máximo de quadra e seja promovida a transferência de eventual diretriz viária incidente sobre o imóvel e os espaços livres de uso público que garantam 20% (vinte por cento) de permeabilidade, salvo maior exigência, nos termos da legislação aplicável.
Retrofit consiste no processo de restauração de um edifício com vistas à manutenção de suas características originais e, consequentemente, a preservação de seu valor como patrimônio histórico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A NBR 15220 representou um marco normativo pois estabeleceu critérios de desempenho térmico das edificações brasileiras considerando as zonas bioclimáticas brasileiras.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Estatuto das Cidades consolida princípios de planejamento, participação social e função social da propriedade, oferecendo um arcabouço normativo essencial para a promoção de cidades mais justas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A norma incorpora avaliação de vida útil funcional e durabilidade de sistemas construtivos, considerando manutenção planejada e degradação gradual, o que exige do projetista o planejamento de estratégias de operação e manutenção ao longo do tempo.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar nº 18/2012 de São João do Oeste/SC regula o parcelamento do solo, estabelecendo requisitos técnicos e urbanísticos para loteamentos. No que tange aos requisitos para novos loteamentos convencionais, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O proprietário da gleba a ser loteada deve ceder ao Município, sem ônus, uma percentagem de no mínimo 35% da área total, destinada ao sistema de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público.
(__)Dentro da área cedida ao município, a porcentagem mínima destinada a áreas verdes e espaços livres de uso público é de 8% da área a lotear.
(__)As vias de circulação de um novo loteamento que constituírem prolongamento de outras já existentes não poderão ter largura inferior à da via que se prolonga, mesmo que sua categoria funcional seja inferior.
(__)Os lotes de esquina em novos loteamentos deverão ter suas áreas mínimas acrescidas em 10% em relação ao mínimo exigido para a zona em que se localizam.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A norma 15575:2021 estabelece parâmetros de desempenho diferenciados para cada elemento construtivo (estrutural, vedações, instalações e coberturas) e admite que testes laboratoriais substituam completamente a avaliação em campo, a partir das especificações dos fabricantes.
C
Certo
E
Errado
A preservação do patrimônio cultural no Brasil é amparada por um conjunto de instrumentos legais, sendo o tombamento o mais conhecido e relevante. Instituído em âmbito federal pelo Decreto-Lei nº 25/1937, esse ato administrativo visa proteger bens móveis e imóveis de valor histórico, artístico, arqueológico ou paisagístico, reconhecendo sua importância para a memória e a identidade nacional. A aplicação desse instrumento gera efeitos e obrigações tanto para o proprietário quanto para o poder público. Considerando as disposições legais sobre a preservação de bens culturais, assinale a alternativa correta.
A
O tombamento de um imóvel de propriedade privada acarreta sua automática transferência para o domínio público, sendo o Estado obrigado a indenizar o proprietário e a assumir integralmente todos os custos de manutenção e restauro.
B
A inscrição de um bem no Livro do Tombo impõe ao proprietário o dever de conservá-lo, sendo que qualquer intervenção, incluindo reparos e pinturas, exige a prévia autorização do órgão de proteção competente, sob pena de sanções.
C
A proteção conferida pelo tombamento restringe-se, por definição legal, à volumetria e aos elementos externos da edificação, permitindo ao proprietário a livre alteração dos espaços internos e do sistema estrutural sem consulta ao órgão de tutela.
D
A efetivação do tombamento de um edifício anula as diretrizes do Plano Diretor para o seu entorno, estabelecendo compulsoriamente um raio de não edificação em sua vizinhança para garantir a visibilidade e a ambiência do bem protegido.
Ano:
2025
Os governos municipais possuem grande potencial de atuação na temática das construções sustentáveis. As prefeituras podem induzir e fomentar boas práticas por meio da legislação urbanística e código de edificações, incentivos tributários e convênios com as concessionárias dos serviços públicos de água, esgotos e energia. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona a descrição e os conteúdos de um conjunto de prescrições adequadas à realidade brasileira abrangendo aspectos urbanísticos e edilícios:
Primeira coluna itens:
1.Implantação urbana.
2.Edificação.
3.Materiais de construção.
4.Energia.
5.Áreas Externas.
Segunda coluna descrição:
(__)adequação do projeto ao clima do local, minimizando o consumo de energia e otimizando as condições de ventilação, iluminação e aquecimento naturais; previsão de requisitos de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
(__)disponíveis no local, pouco processados, não tóxicos, potencialmente recicláveis, culturalmente aceitos, propícios para a autoconstrução e para a construção em regime de mutirões, com conteúdo reciclado.
(__)valorização dos elementos naturais no tratamento paisagístico e o uso de espécies nativas, a destinação de espaços para produção de alimentos e compostagem de resíduos orgânicos.
(__)adaptação à topografia local, com redução da movimentação de terra; preservação de espécies nativas; previsão de ruas e caminhos que privilegiem o pedestre e o ciclista e contemplem a acessibilidade universal;
(__)uso do coletor solar térmico para aquecimento de água, de energia eólica para bombeamento de água e de energia solar fotovoltaica, com possibilidade de se injetar o excedente na rede pública.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
2 − 3 − 5 − 1 − 4.
B
4 − 2 − 1 − 5 − 3.
C
2 − 5 − 3 − 1 − 4.
D
4 − 1 − 5 − 3 − 2.
E
2 − 1 − 5 − 3 − 4.
Ano:
2025
A Lei nº 13.465/2017 disciplina a regularização fundiária urbana (Reurb), promovendo acesso à moradia e ordenamento territorial. Considerando a aplicação da Lei nº 13.465/2017 em projetos de regularização fundiária urbana, analise as afirmativas a seguir:
I.A Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) permite a regularização de ocupações em áreas públicas sem consulta prévia à comunidade, desde que os imóveis sejam destinados a famílias de baixa renda com posterior aprovação por parte do município.
II.A Lei nº 13.465/2017 prevê a legitimação fundiária como instrumento para conceder títulos de propriedade a ocupantes de áreas públicas ou privadas, desde que cumpridos os requisitos de uso consolidado e não haja disputa judicial, agilizando o processo de regularização.
III.O projeto de regularização fundiária urbana deve incluir o levantamento topográfico georreferenciado e a elaboração de plano urbanístico que contemple infraestrutura básica, como saneamento e vias de acesso, para garantir a integração da área regularizada ao tecido urbano, conforme exigido pela Lei nº 13.465/2017.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II apenas.
C
II e III apenas.
D
I e III apenas.
Em 2025, a incorporadora GCG iniciou um grande loteamento urbano e optou por submeter o empreendimento ao regime de patrimônio de afetação, conforme previsto na Lei nº 6.766/1979.
Durante uma execução fiscal contra a empresa, um credor tentou penhorar parte dos lotes desse empreendimento para satisfazer dívida anterior, não relacionada ao loteamento.
À luz do regime de patrimônio de afetação, nessa situação:
A
Os bens e direitos do loteamento integram o patrimônio geral do loteador e podem ser penhorados para pagamento de dívidas diversas.
B
O patrimônio de afetação se comunica com os demais patrimônios de afetação do loteador, respondendo por dívidas de outros empreendimentos.
C
O patrimônio de afetação responde apenas por dívidas e obrigações vinculadas ao loteamento respectivo.
D
O patrimônio de afetação é fiscalizado exclusivamente pela instituição financeira responsável pelo financiamento.
E
O patrimônio de afetação se extingue apenas por decisão judicial que cancele o registro do loteamento.
Segundo a NBR 16572:2020, a escala, quando for única na prancha, pode ser indicada abaixo de cada desenho, o que dispensa a obrigatoriedade de indicação na legenda ou selo.
C
Certo
E
Errado
A construção metálica permite um maior controle da cadeia produtiva, fazendo com que prazos, custos e qualidade possam ser estabelecidos no início e atingidos ao final do processo. A NBR 8800:2008 (Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios) define o projeto como um conjunto de documentos técnicos essenciais para a produção dessas estruturas. A ordem correta na qual esses documentos devem ser apresentados está descrita na seguinte sequência de desenhos:
A
de projeto, de fabricação e de montagem.
B
de fabricação, de projeto e de montagem.
C
de montagem, de fabricação e de projeto.
D
de projeto, de especificações e de cálculos estruturais.
E
de especificações, de montagem e de fabricação.
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