Questões de Concurso sobre Obras Públicas/Licitação

O planejamento das contratações públicas exige instrumentos específicos definidos em lei. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.

II.O termo de referência se reserva às contratações de obras e serviços de engenharia, substituído nas demais contratações pelo anteprojeto exigido para o início do certame.

III.O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços de bancos de dados públicos e as quantidades a contratar.

Está correto o que se afirma em:

A taxa de benefícios e despesas indiretas integra a formação do preço das obras públicas. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.A administração local do canteiro integra a taxa de benefícios e despesas indiretas, mantida fora da planilha orçamentária como parcela não passível de medição na obra.

II.A taxa de benefícios e despesas indiretas se aplica sobre o custo direto da obra, compondo o preço de venda com as parcelas que não integram os custos diretos da execução.

III.O lucro, as despesas financeiras, a administração central e os tributos sobre o faturamento figuram entre as parcelas usuais da composição da taxa aplicada.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços, quem realizará o recebimento provisório do objeto do contrato?

Ao analisar uma planilha orçamentária para a construção de um hospital regional, o arquiteto responsável identifica que o custo unitário de um item de revestimento especial é significativamente superior à mediana do SINAPI. A empresa justificou essa discrepância informando que a Composição de Custos Unitários (CPU) incluiu quinze por cento de perdas de material, bem como o custo de transporte em terreno difícil. Diante do exposto e, ainda, considerando as normas e as orientações de orçamentação para obras públicas, o arquiteto deverá:

Em uma licitação pública, o orçamento preliminar de uma obra foi estimado em R$ 2.500.000,00, incluindo custos diretos (mão de obra, materiais e equipamentos) e indiretos (administração e lucros). Após análise detalhada, constatou-se que 80% do custo total são custos diretos, dos quais 40% referem-se a materiais. O valor alocado para materiais é de:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios de julgamento que podem ser utilizados nas licitações. Em um processo licitatório para a contratação de um serviço técnico especializado de arquitetura de natureza predominantemente intelectual, como um complexo projeto de restauro, a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa considerando não apenas o preço, mas principalmente a qualidade da solução técnica apresentada. Qual critério de julgamento previsto na nova Lei de Licitações é o mais adequado para esta situação?

A Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece um modelo estruturado de controle das contratações públicas, com base em práticas permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. Sobre as diretrizes legais previstas nessa Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O modelo de controle estabelecido na Lei adota três linhas de defesa. A terceira é composta pelos tribunais de contas e pelos órgãos centrais de controle interno da Administração.

II. Em caso de irregularidade que configure dano à Administração, os responsáveis pelo controle deverão adotar medidas de capacitação para evitar reincidência, sem necessidade de encaminhamento ao Ministério Público.

III. A fiscalização dos atos previstos na Lei deve considerar critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco, bem como os resultados obtidos com a contratação.

Quais estão corretas?

Na instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboração do termo de referência ou projeto básico, além do documento de formalização da demanda.

Uma equipe de engenharia foi contratada para projetar uma nova unidade pública de atendimento à saúde, a ser construída em um terreno com topografia acidentada e limitações legais quanto ao uso do solo. O contrato estabelece entregas parciais em fases sucessivas, sendo necessário compatibilizar os estudos técnicos com os marcos legais e administrativos para liberação de recursos e obtenção de licenças.

Durante a organização do cronograma de trabalho, um dos engenheiros propõe iniciar imediatamente a execução da obra com base nos estudos de viabilidade e layout funcional desenvolvidos até o momento, já que, em sua opinião, é possível visualizar a concepção geral do empreendimento.

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de engenharia, a conduta mais compatível com o estágio atual do projeto e com os requisitos legais para início da execução da obra pública é:

No exercício da função pública, arquitetos e urbanistas devem atuar de forma colaborativa com profissionais de diferentes áreas, liderar equipes técnicas e intermediar demandas entre usuários, projetistas e órgãos públicos.

Considerando essas atribuições, qual é a conduta profissional coerente com os princípios de trabalho em equipe, liderança técnica e negociação?

Para a contratação, via licitação, de um sistema de gestão que constitui inovação tecnológica não há a possibilidade de atendimento das necessidades sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, bem como não é possivel de se definirem as especificações técnicas com precisão suficiente pela Administração.

A modalidade de licitação correta para atender a esta necessidade é

Exigir que o contratado ajuste o projeto às normas técnicas aplicáveis, acompanhar o cronograma de execução, e formalizar quaisquer alterações contratuais mediante aditivo aprovado pela autoridade competente.

Conforme acórdão do Plenário do TCU, apenas os arquitetos e engenheiros da administração pública federal deverão adotar, nas licitações, os novos parâmetros para análise das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) de obras públicas executadas com recursos federais, sob pena de sofrerem acusações de superfaturamento pelo tribunal.

Na contratação de obras e serviços de construção civil e engenharia pelo setor público, na forma da Lei, podemos dizer que menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, são modalidades de

O Diário de Obras é um documento fundamental para o registro de todas as ocorrências relevantes durante a execução de uma obra pública. Sua correta elaboração e preenchimento são responsabilidades do fiscal do contrato e da empresa contratada. Considerando a importância e a finalidade do Diário de Obras, analise as afirmativas a seguir.

I.O Diário de Obras serve como um registro cronológico oficial para documentar fatos como início e término de etapas, condições climáticas, presença de mão de obra e equipamentos, e ordens de serviço.

II.O fiscal do contrato deve utilizar o Diário de Obras para registrar determinações, solicitações de providências e comunicações formais à contratada, possuindo valor jurídico como prova documental.

III.É vedado o registro de acidentes de trabalho ou de problemas de segurança no Diário de Obras, pois tais ocorrências devem ser tratadas exclusivamente em relatórios específicos de segurança do trabalho.

Está correto o que se afirma em:

O projeto de edificações públicas demanda do arquiteto um conhecimento aprofundado de normas técnicas e legislações específicas que regulam cada tipologia, visando garantir a funcionalidade, a segurança, a acessibilidade e o conforto para um público diversificado. A concepção desses espaços deve ir além da estética, respondendo com eficiência às complexas demandas de suas operações e ao seu papel social. Sobre as diretrizes de projeto para equipamentos públicos, analise as afirmativas a seguir.

I.No planejamento de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), é mandatório que o projeto contemple ambientes específicos para a cadeia de frio, como a sala de vacinas, com sistema de climatização para controle de temperatura e acesso restrito e independente para os profissionais. ,

II.Em projetos de centros culturais, a NBR 9050 exige que os espaços reservados para pessoas em cadeira de rodas em teatros e auditórios sejam concentrados em uma única área, preferencialmente nas fileiras posteriores, para não interferir nas linhas de visão do público geral.

III.A concepção de escolas de educação infantil deve priorizar o uso de layouts em "open space" para as salas de atividades, eliminando paredes e divisórias para integrar todas as turmas em um único ambiente, o que facilita a supervisão por um número reduzido de educadores.

Está correto o que se afirma em:

Durante a fiscalização de uma obra pública municipal, o arquiteto fiscal constata que um serviço foi executado em desacordo com as especificações do projeto e as normas técnicas aplicáveis, comprometendo a qualidade final. Qual é o procedimento inicial que o fiscal deve adotar formalmente?

A elaboração de orçamentos de obras públicas no Brasil exige precisão, transparência e conformidade com normas e sistemas de referência (como SINAPI). O geoprocessamento, através de ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG/GIS), oferece novas abordagens para a coleta e análise de dados que impactam diretamente a acurácia orçamentária.

Analise as afirmativas abaixo sobre a intersecção dessas áreas:

I. O uso de imagens de satélite de alta resolução e levantamentos LiDAR (Light Detection and Ranging), processados via geoprocessamento, permite a quantificação automatizada de volumes de terraplenagem e a identificação precisa de interferências (vegetação, edificações), resultando em orçamentos mais precisos para essa etapa da obra.

II. O geoprocessamento é irrelevante para a elaboração de orçamentos, pois os custos de materiais e mão de obra são definidos exclusivamente por tabelas de referência padronizadas, como o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).

III. A análise espacial realizada por meio de SIG pode otimizar a logística de transporte de insumos (cimento, brita, aço) ao identificar as rotas mais eficientes e a localização estratégica de fornecedores e canteiros de apoio, reduzindo significativamente os custos indiretos (BDI) da obra.

IV. A legislação brasileira proíbe o uso de dados de geoprocessamento em licitações de obras públicas, pois a metodologia de cálculo de quantitativos deve ser obrigatoriamente manual, baseada em plantas impressas para garantir a isonomia do processo.

Estão CORRETAS:

O estudo técnico preliminar deverá conter, pelo menos, as condições de solidez, de segurança e de durabilidade quando o objeto for obra ou serviços de engenharia.

Em um projeto público a ser licitado no Estado de São Paulo, é necessário garantir que a aquisição de madeira atenda aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pela legislação pertinente.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.