Questões de Concurso sobre Obras Públicas/Licitação

Exigir que o contratado ajuste o projeto às normas técnicas aplicáveis, acompanhar o cronograma de execução, e formalizar quaisquer alterações contratuais mediante aditivo aprovado pela autoridade competente.

Uma equipe de engenharia foi contratada para projetar uma nova unidade pública de atendimento à saúde, a ser construída em um terreno com topografia acidentada e limitações legais quanto ao uso do solo. O contrato estabelece entregas parciais em fases sucessivas, sendo necessário compatibilizar os estudos técnicos com os marcos legais e administrativos para liberação de recursos e obtenção de licenças.

Durante a organização do cronograma de trabalho, um dos engenheiros propõe iniciar imediatamente a execução da obra com base nos estudos de viabilidade e layout funcional desenvolvidos até o momento, já que, em sua opinião, é possível visualizar a concepção geral do empreendimento.

Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de engenharia, a conduta mais compatível com o estágio atual do projeto e com os requisitos legais para início da execução da obra pública é:

No exercício da função pública, arquitetos e urbanistas devem atuar de forma colaborativa com profissionais de diferentes áreas, liderar equipes técnicas e intermediar demandas entre usuários, projetistas e órgãos públicos.

Considerando essas atribuições, qual é a conduta profissional coerente com os princípios de trabalho em equipe, liderança técnica e negociação?

Para a contratação, via licitação, de um sistema de gestão que constitui inovação tecnológica não há a possibilidade de atendimento das necessidades sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, bem como não é possivel de se definirem as especificações técnicas com precisão suficiente pela Administração.

A modalidade de licitação correta para atender a esta necessidade é

Em uma licitação pública, o orçamento preliminar de uma obra foi estimado em R$ 2.500.000,00, incluindo custos diretos (mão de obra, materiais e equipamentos) e indiretos (administração e lucros). Após análise detalhada, constatou-se que 80% do custo total são custos diretos, dos quais 40% referem-se a materiais. O valor alocado para materiais é de:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios de julgamento que podem ser utilizados nas licitações. Em um processo licitatório para a contratação de um serviço técnico especializado de arquitetura de natureza predominantemente intelectual, como um complexo projeto de restauro, a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa considerando não apenas o preço, mas principalmente a qualidade da solução técnica apresentada. Qual critério de julgamento previsto na nova Lei de Licitações é o mais adequado para esta situação?

A Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece um modelo estruturado de controle das contratações públicas, com base em práticas permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo. Sobre as diretrizes legais previstas nessa Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O modelo de controle estabelecido na Lei adota três linhas de defesa. A terceira é composta pelos tribunais de contas e pelos órgãos centrais de controle interno da Administração.

II. Em caso de irregularidade que configure dano à Administração, os responsáveis pelo controle deverão adotar medidas de capacitação para evitar reincidência, sem necessidade de encaminhamento ao Ministério Público.

III. A fiscalização dos atos previstos na Lei deve considerar critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco, bem como os resultados obtidos com a contratação.

Quais estão corretas?

Na instrução processual de uma contratação direta, que compreende os casos de dispensa de licitação para serviços e compras, é dispensável a elaboração do termo de referência ou projeto básico, além do documento de formalização da demanda.

Em um projeto público a ser licitado no Estado de São Paulo, é necessário garantir que a aquisição de madeira atenda aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pela legislação pertinente.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.

Durante a fiscalização de uma obra pública de edificação institucional, o arquiteto deve assegurar que a execução esteja em conformidade com o projeto, o cronograma físico-financeiro e os padrões de qualidade estabelecidos.

Considerando a legislação pertinente e as boas práticas de fiscalização e controle da execução de obras, qual é a conduta correta e compatível com as atribuições do arquiteto urbanista?

Deve-se suspender parcialmente o contrato para revisar as normas técnicas aplicáveis, utilizando como argumento que a conformidade com múltiplas NTs e normas brasileiras (acessibilidade, incêndio, estrutura) pode ser ajustada posteriormente durante a execução da obra.

Durante a elaboração do orçamento de uma obra pública de edificação, um arquiteto servidor público se depara com a necessidade de orçar um serviço não previsto nas tabelas de referência SINAPI ou SEINFRA. Para este item específico, será necessário criar uma Composição de Preço Unitário (CPU) detalhada. De acordo com as boas práticas de orçamentação e a metodologia empregada pelos sistemas de referência, qual procedimento deve ser adotado para garantir a precisão e a auditabilidade desta nova composição?

No regime de empreitada por preço global, contrata-se a execução da obra ou do serviço por preço aproximado e em fases.

Conforme acórdão do Plenário do TCU, apenas os arquitetos e engenheiros da administração pública federal deverão adotar, nas licitações, os novos parâmetros para análise das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) de obras públicas executadas com recursos federais, sob pena de sofrerem acusações de superfaturamento pelo tribunal.

Na contratação de obras e serviços de construção civil e engenharia pelo setor público, na forma da Lei, podemos dizer que menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, são modalidades de

O estudo técnico preliminar deverá conter, pelo menos, as condições de solidez, de segurança e de durabilidade quando o objeto for obra ou serviços de engenharia.

O Diário de Obras é um documento fundamental para o registro de todas as ocorrências relevantes durante a execução de uma obra pública. Sua correta elaboração e preenchimento são responsabilidades do fiscal do contrato e da empresa contratada. Considerando a importância e a finalidade do Diário de Obras, analise as afirmativas a seguir.

I.O Diário de Obras serve como um registro cronológico oficial para documentar fatos como início e término de etapas, condições climáticas, presença de mão de obra e equipamentos, e ordens de serviço.

II.O fiscal do contrato deve utilizar o Diário de Obras para registrar determinações, solicitações de providências e comunicações formais à contratada, possuindo valor jurídico como prova documental.

III.É vedado o registro de acidentes de trabalho ou de problemas de segurança no Diário de Obras, pois tais ocorrências devem ser tratadas exclusivamente em relatórios específicos de segurança do trabalho.

Está correto o que se afirma em:

O projeto de edificações públicas demanda do arquiteto um conhecimento aprofundado de normas técnicas e legislações específicas que regulam cada tipologia, visando garantir a funcionalidade, a segurança, a acessibilidade e o conforto para um público diversificado. A concepção desses espaços deve ir além da estética, respondendo com eficiência às complexas demandas de suas operações e ao seu papel social. Sobre as diretrizes de projeto para equipamentos públicos, analise as afirmativas a seguir.

I.No planejamento de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), é mandatório que o projeto contemple ambientes específicos para a cadeia de frio, como a sala de vacinas, com sistema de climatização para controle de temperatura e acesso restrito e independente para os profissionais. ,

II.Em projetos de centros culturais, a NBR 9050 exige que os espaços reservados para pessoas em cadeira de rodas em teatros e auditórios sejam concentrados em uma única área, preferencialmente nas fileiras posteriores, para não interferir nas linhas de visão do público geral.

III.A concepção de escolas de educação infantil deve priorizar o uso de layouts em "open space" para as salas de atividades, eliminando paredes e divisórias para integrar todas as turmas em um único ambiente, o que facilita a supervisão por um número reduzido de educadores.

Está correto o que se afirma em:

Durante a fiscalização de uma obra pública municipal, o arquiteto fiscal constata que um serviço foi executado em desacordo com as especificações do projeto e as normas técnicas aplicáveis, comprometendo a qualidade final. Qual é o procedimento inicial que o fiscal deve adotar formalmente?