Questões de Concurso sobre Obras Públicas/Licitação

No acompanhamento da execução de obras públicas de edificações, contratadas por preços unitários, os critérios de medição (por metro quadrado, por metro cúbico etc.) de um item de serviços e obras devem ser

Com relação à execução de obras pública por terceiros, nos termos da Lei, todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela Fiscalização serão considerados como se fossem praticados pela Contratante.

Com relação à elaboração da planilha orçamentária para fins de licitação de obras públicas, assinale a alternativa incorreta:

Em contratos públicos, os procedimentos para a medição da empreitada por preço global equivalem aos da empreitada por preço unitário.

Para a orçamentação de obras de edificações, deve-se adotar o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil.

Os ensaios e demais provas para a aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta da administração pública.

O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.

A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização em obra pública durante a realização dos trabalhos poderá ser invocada para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.

Para elaborar um orçamento discriminado para fins de concorrência pública referente à realização de obra pública, considerada sua experiência comprovada e a relevância do portifólio do profissional de arquitetura, é dispensável a conclusão pretérita ou a elaboração concomitante do projeto em questão.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o regime de contratação no qual, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se também por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado, chama-se:

A Lei 8.666/1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, define diretrizes específicas para a contratação de serviços de arquitetura, incluindo a elaboração de projetos. Considerando os procedimentos licitatórios e as especificidades da contratação de projetos de arquitetura, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma exigência ou prática legal para a participação em uma licitação pública?

Suponha que um edital tenha sido divulgado em 27 de setembro de 2024. Considerando-se o prazo mínimo exigido por lei para a apresentação de propostas no caso de obras e serviços comuns de engenharia em que tenham sido adotados os critérios de julgamento de menor preço, a primeira data possível para apresentação da proposta será:

No que tange à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, é correto afirmar que o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte coletivo será assegurado:

Um conjunto de serviços técnicos de engenharia será contratado pela SPTrans e discutem-se as exigências de qualificação técnica dos licitantes, à luz da legislação aplicável e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da empresa. Para fins de discussão do tema, foram definidos três grupos de atividades descritas no Termo de Referência. O grupo I de atividades é considerado crítico para o sucesso do contrato, assim considerados os itens de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação. O grupo II é constituído de atividades que requerem qualificação técnico profissional em engenharia, porém são de menor relevância e de menor valor contratual. O grupo III é formado por atividades meio não caracterizadas como serviços de engenharia, além de apresentarem pequenos valores contratuais e pouca relevância para a consecução dos objetivos do contrato.

O instrumento convocatório deverá definir exigências relativas à capacitação técnica, limitadas à apresentação, pelas licitantes, de Certidão de Acervo Técnico – CAT, acompanhada do respectivo Atestado, por execução correspondente a até

Fundamentando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgamento será:

Com a evolução do sistema de fiscalização de obras públicas, integrando entidades de classe, de controle social e os entes federados executores, tornou-se secundário o desenvolvimento de caderno de encargos em editais de licitação.

Em se tratando de obras, o objeto do contrato poderá ser recebido tanto provisoriamente quanto definitivamente, conforme o cumprimento de exigências.

No regime de execução denominado empreitada por preço unitário, a medição e o pagamento ficam associados à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento das metas.

No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável para contratação que envolva determinado valor e para contratação que tenha como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, com procedimentos específicos.

Os valores limites para cada tipo de contratação acima discriminado são, respectivamente:

Assinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária contratualmente previsto.