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No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é...
No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável para contratação que envolva determinado valor e para contratação que tenha como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, com procedimentos específicos.
Os valores limites para cada tipo de contratação acima discriminado são, respectivamente:
A
R$100.000,00 / R$150.000,00;
B
R$100.000,00 / R$300.000,00;
C
R$120.000,00 / R$150.000,00;
D
R$150.000,00 / R$150.000,00;
E
R$150.000,00 / R$300.000,00.