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Questões de Concurso sobre Obras Públicas/Licitação
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emissão do habite-se sem a realização de vistorias dos órgãos públicos competentes.
C
Certo
E
Errado
A medição de obras refere-se à aferição dos percentuais de volume de obras e serviços realizados e aos custos empregados após a contratação de construções públicas. Quanto a procedimentos empregados quando da realização de medições,
A
a medição, por ser uma etapa posterior à aprovação do projeto pelo órgão licitante, será tomada com a utilização das planilhas de aditivos a partir do início da obra.
B
possíveis discrepâncias entre o projeto executivo e o projeto básico serão observadas ao final de todas as medições, conforme previstas no cronograma da obra.
C
o projeto básico, os orçamentos, as especificações e os detalhes serão referências para o conjunto de medições a serem tomadas durante a execução de obras públicas.
D
a medição final de uma obra não guarda qualquer relação com as apropriações de preços empregados quando da elaboração do orçamento da licitação de obras públicas.
No caso de obras civis, tais como escolas, hospitais e outros equipamentos públicos que tiverem seus projetos de arquitetura desenvolvidos em determinado exercício financeiro, para que as obras de construção possam ser licitadas,
A
seus orçamentos necessitam estar previstos em planos plurianuais, devido ao cumprimento de metas estabelecidas e como parte das políticas públicas indicadas nos respectivos anos contidos no plano.
B
os projetos básicos aprovados pela autoridade competente são dispensáveis e não necessitam estar disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C
o orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários são inexigíveis por ocasião da realização da licitação.
D
a previsão de recursos orçamentários que assegure o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados constará no exercício financeiro seguinte, de acordo com o respectivo cronograma.
O Projeto Básico é um documento importante para a fiscalização de obras públicas, podendo substituir, em algumas situações, o Projeto Executivo. Os requisitos que compõe o Projeto Básico estão definidos
A
na NBR 9050.
B
no art. 182 da Constituição Federal.
C
art. 3º da Lei Federal nº 8667/93.
D
no inciso IX, art. 6º da Lei Federal nº 8666/93.
E
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Ano:
2009
Prova:
AOCP - Prefeitura - Arquiteto - 2009
De acordo com a NBR 13531/95, a etapa destinada à concepção e à representação final das informações técnicas da edificação e de seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à licitação e à execução dos serviços de obra correspondentes é o:
A
Projeto para execução.
B
Anteprojeto.
C
Estudo preliminar.
D
Estudo de viabilidade.
E
Projeto legal.
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior à percentagem do limite estabelecido para a licitação por convite para compras e serviços, feitas em regime de adiantamento. Esta percentagem corresponde a:
A
2% (dois porcento)
B
5% (cinco porcento)
C
10% (dez porcento)
D
30% (trinta porcento)
De acordo com a lei 8666/93, no seu artigo 22, são modalidades de licitação:
A
adjudicação, convite, menor preço;
B
melhor técnica, habilitação, concorrência;
C
habilitação, técnica e preço, melhor técnica;
D
concorrência, convite, leilão;
E
leilão, homologação, adjudicação.
A Lei 8666/93, no seu artigo 12, estabelece que os projetos básicos e executivos de obras e serviços deverão ter, entre outros, como principais requisitos, os itens abaixo, EXCETO:
A
funcionalidade e interesse ao serviço público;
B
impacto ambiental;
C
privilégio da estética;
D
adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
E
economia na execução, conservação e operação.
Uma conduta adequada, do ponto de vista das necessidades da empresa e do atendimento à legislação pertinente, é
A
a licitação das obras com base no projeto básico, desenvolvendo- se o executivo paralelamente ao processo licitatório.
B
a contratação das obras com base em estimativa de custos definida a partir de um anteprojeto elaborado internamente, atribuindo-se ao ganhador da concorrência pública a tarefa de desenvolvimento do projeto básico e do executivo, paralelamente à execução das obras, devendo, cada etapa de elaboração do projeto, ser submetida à análise e aceitação técnica da contratante
C
a contratação dos serviços em regime de turn-key, a partir dos requisitos de desempenho estabelecidos pela contratante, respondendo, o contratado, tanto pelos projetos quanto pela execução das obras.
D
dispensa de licitação por relevância e urgência da execução dos serviços.
E
a execução dos serviços por pessoal próprio, visto que qualquer solução que demande processo licitatório consumirá muito tempo.
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