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A Lei 8666/93, no seu artigo 12, estabelece que os projetos...
A Lei 8666/93, no seu artigo 12, estabelece que os projetos básicos e executivos de obras e serviços deverão ter, entre outros, como principais requisitos, os itens abaixo, EXCETO:
A
funcionalidade e interesse ao serviço público;
B
impacto ambiental;
C
privilégio da estética;
D
adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
E
economia na execução, conservação e operação.