Considere que o GDF abriu licitação para a construção de 10 escolas de educação básica em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal. O contrato prevê projeto executivo e execução de obra sob regime de empreitada integral. Durante a execução, surgiram os seguintes problemas: divergência entre o projeto executivo fornecido pelo contratado e as normas de acessibilidade e segurança contra incêndio exigidas pelo CBMDF (NTs nº 1, 2 e 3; NBR 9077:2001); atrasos nas entregas parciais de escolas devido à incompatibilidade entre o planejamento físico-financeiro do contratado e a programação de desembolso do GDF; Solicitações do contratado para alteração de quantitativos e preços sem a devida formalização contratual. Considerando a Lei nº 14.133/2021, e considerando as medidas que podem ser adotadas pela Administração Pública, julgue os itens seguintes. Deve-se suspender parcialmente o contrato para revisar as normas técnicas aplicáveis, utilizando como argumento que a conformidade com múltiplas NTs e normas brasileiras (acessibilidade, incêndio, estrutura) pode ser ajustada posteriormente durante a execução da obra.

Deve-se suspender parcialmente o contrato para revisar as...

Q4116272

Ano: 2025

Prova: Quadrix - SEDF - Professor - Área: Arquitetura - 2025

Deve-se suspender parcialmente o contrato para revisar as normas técnicas aplicáveis, utilizando como argumento que a conformidade com múltiplas NTs e normas brasileiras (acessibilidade, incêndio, estrutura) pode ser ajustada posteriormente durante a execução da obra.

Certo

Errado

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