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Uma arquiteta urbanista concursada em determinada...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Uma arquiteta urbanista concursada em determinada prefeitura do Estado do Ceará identifica diversos imóveis subutilizados no centro histórico da cidade. Para que se cumpra a função social, a arquiteta propõe a aplicação do IPTU progressivo no tempo. Nos termos do Estatuto da Cidade, para que essa medida seja legalmente válida, será necessário:
A
Aumentar anualmente a alíquota do IPTU até o limite de cinquenta por cento do valor venal do imóvel.
B
Notificar judicialmente o proprietário do solo para realizar a devida utilização, parcelamento ou edificação em até cinco anos.
C
Realizar notificação extrajudicial com prazo de trinta dias corridos, com possibilidade de notificação judicial após esse período.
D
Delimitar, no Plano Diretor, as áreas onde o instrumento será aplicado, indicando as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
E
Realizar formalmente uma notificação para desapropriação, conforme prazos definidos por lei, para, somente então, em caso de não cumprimento, ser aplicado o IPTU progressivo no tempo.