Questões de Concurso sobre Uso e Ocupação do Solo

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, é INCORRETO afirmar que:

A teoria da Sintaxe Espacial (SE), desenvolvida por Bill Hillier e seus colegas, analisa a relação entre a configuração urbana e fenômenos sociais, ambientais e econômicos. Sobre a SE, analise as assertivas abaixo:

I. A SE concentra-se exclusivamente na análise da estética visual de um ambiente, desconsiderando a interação entre as pessoas e a organização espacial.

II. A SE é frequentemente usada para estudar como a configuração do espaço em edifícios (como escritórios, escolas ou hospitais) pode influenciar o comportamento das pessoas, incluindo a produtividade, interação social e bem-estar.

III. As estruturas básicas para a análise sintática são os espaços convexos e as linhas axiais.

Quais estão corretas?

É permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que não sejam atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

A taxa de permeabilidade (TP), também chamada de área de cobertura vegetal, corresponde à porcentagem de área do lote que deve permanecer sem edificações para permitir que a água penetre no solo, diminuindo, assim, as chances de enchentes.

Se um terreno de 100 m? tem taxa de ocupação (TO) máxima igual a 70%, a área de implantação no lote corresponde à área total construída dividida pela área total do lote.

Durante a análise de um projeto de parcelamento do solo urbano, um arquiteto identifica a necessidade de garantir a função social da propriedade e o cumprimento de diretrizes urbanísticas municipais. Nesse contexto, qual dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade pode ser utilizado pelo município para exigir do proprietário a utilização adequada do solo urbano não edificado ou subutilizado?

Fachada ativa corresponde à ocupação da fachada localizada no alinhamento de passeios públicos por uso não residencial com acesso aberto à população e abertura para o logradouro.

A taxa de ocupação é o percentual expresso pela relação entre a área de projeção da edificação ou edificações sobre o plano horizontal e a área do lote ou terreno onde se pretende edificar.

Em uma cidade, a legislação determina que a Taxa de Ocupação máxima é de 40% e o Coeficiente de Aproveitamento Máximo é 2,5. Para um terreno de 800 m², qual a área máxima que pode ser construída no térreo e a área total máxima da edificação, respectivamente?

Em uma cidade de porte pequeno (< 50 mil habitantes), localizada no ecossistema do Cerrado, foi implantado um loteamento para quinhentas famílias em área plana (declividade < 2%) de Veredas adjacente a um córrego urbano. Sabe-se que as Veredas, predominantemente, apresentam características ambientais específicas e se inserem em solos hidromórficos com abundante presença de olhos d’água (nascentes). Em se tendo a ocupação total dos lotes dessa área de Veredas, e, portanto, o seu adensamento urbano (construtivo e populacional) completo, espera-se que ocorram problemas futuros relacionados

Espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, integrantes do projeto e do memorial descritivo de um loteamento, passam a integrar o domínio do município a partir da data de registro.

Sobre a faixa de arejamento de um projeto, considerando a lei de uso e ocupação do solo do município de Campinas, assinale a alternativa correta.

Em um novo parcelamento urbano, a destinação de espaços livres de uso comum, como vias e praças, não poderá, em nenhuma hipótese ou condição, ser alterada pelo loteador após a aprovação do loteamento.

No que diz respeito aos requisitos urbanísticos para loteamento, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, dez metros, com possibilidade de redução até o limite de cinco metros.

O ordenamento e o controle do uso do solo na cidade, por meio de instrumentos próprios, têm, entre seus objetivos, o de evitar o descompasso entre a ocupação do solo e a infraestrutura existente, bem como a exposição da população a riscos de desastres.

Via de regra, estratégias de ordenação e controle do uso do solo devem evitar a implantação de polos geradores de tráfegos e a degradação ambiental.

Em uma área urbana onde a Taxa de Ocupação (TO) permitida é de 70% e a Taxa de Permeabilidade (TP) é de 30%, um lote de 400 m² é utilizado da seguinte forma:

• A área construída ocupa 250 m².

• O restante do terreno é destinado ao jardim e caminhos permeáveis.

Qual das alternativas a seguir está CORRETA em relação ao cumprimento das normas urbanísticas?

Segundo Holston (1993), há quatro tipos de parcelamentos no que diz respeito à sua situação frente à lei: parcelamentos legais (ou regulares), irregulares, clandestinos e grilados. Assinale a seguir o item que corresponde à descrição dos parcelamentos grilados:

Sobre as operações urbanas consorciadas, exemplificadas na imagem abaixo, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada qualquer modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, independentemente do impacto ambiental delas decorrente.

II. Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas.

III. A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada deve incluir o plano de operação urbana consorciada, contendo, os seguintes elementos, dentre outros: delimitação da área abrangida; programa básico para a ocupação da área; plano de atendimento econômico e social destinado à população diretamente impactada pela operação; objetivos da operação; e estudo prévio sobre o impacto de vizinhança.

Quais estão corretas?

A infraestrutura urbana básica de parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social deve consistir de, no mínimo, vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.