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Durante a análise de um projeto de parcelamento do solo urbano, um arquiteto identifica...
Durante a análise de um projeto de parcelamento do solo urbano, um arquiteto identifica a necessidade de garantir a função social da propriedade e o cumprimento de diretrizes urbanísticas municipais. Nesse contexto, qual dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade pode ser utilizado pelo município para exigir do proprietário a utilização adequada do solo urbano não edificado ou subutilizado?
A
Termo de ajustamento de conduta.
B
Estudo de impacto ambiental.
C
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
D
Zoneamento ambiental.
E
Transferência de potencial construtivo.