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Espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e...
Acerca de aspectos topográficos e de espaços livres públicos associados ao parcelamento do solo, julgue os itens seguintes.
Espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, integrantes do projeto e do memorial descritivo de um loteamento, passam a integrar o domínio do município a partir da data de registro.
C
Certo
E
Errado