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Questões de Concurso sobre Uso e Ocupação do Solo
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2025
Segundo Holston (1993), há quatro tipos de parcelamentos no que diz respeito à sua situação frente à lei: parcelamentos legais (ou regulares), irregulares, clandestinos e grilados. Assinale a seguir o item que corresponde à descrição dos parcelamentos grilados:
A
São aqueles que, em algum momento, tramitaram pelas vias legais, mas que não cumpriram todas as exigências e, mesmo assim, foram implementados.
B
São aqueles que passaram por todas as fases de aprovação junto aos órgãos públicos e cumpriram com todos os requisitos, obtendo licença final para sua implementação.
C
São aqueles que estavam em áreas de ocupação irregular, como zonas de deslizamento, e que tiveram sua situação regularizada.
D
São aqueles em que os lotes são negociados e/ou registrados segundo procedimentos fraudados, tais como escrituras falsas, ou até mesmo com o uso da violência.
E
São caracterizados por nunca terem passado por nenhuma parte dos trâmites legais e por terem sido construídos completamente à margem da legislação.
Sobre as operações urbanas consorciadas, exemplificadas na imagem abaixo, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada qualquer modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, independentemente do impacto ambiental delas decorrente.
II. Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas.
III. A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada deve incluir o plano de operação urbana consorciada, contendo, os seguintes elementos, dentre outros: delimitação da área abrangida; programa básico para a ocupação da área; plano de atendimento econômico e social destinado à população diretamente impactada pela operação; objetivos da operação; e estudo prévio sobre o impacto de vizinhança.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A infraestrutura urbana básica de parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social deve consistir de, no mínimo, vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
C
Certo
E
Errado
Admite-se o loteamento em terrenos com declividade igual ou superior a 40%, devendo as vias do loteamento, nesse caso, ser estruturadas em harmonia com a topografia local.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo de Cuiabá (2015) define que Zonas de Interesse Ambiental são aquelas que têm por objetivo a recuperação, a preservação ou conservação ambiental, destinadas à ocupação de baixa a muito baixa densidade e, preferencialmente, ao lazer e uso público. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.
I - Zonas de Interesse Ambiental 1 - ZIA 1: constituídas por áreas públicas ou privadas com potencial ambiental, paisagístico, de interesse para proteção e recuperação de vegetação. Devem ser destinadas a atividades e empreendimentos com baixa ou média densidade de ocupação.
II - Zonas de Interesse Ambiental 2 - ZIA 2: constituídas por áreas públicas ou privadas com excepcional potencial ambiental e paisagístico, com presença de maciços de vegetação, cursos d'água ou nascentes. Devem ser destinadas à preservação ou conservação, sendo proibida qualquer edificação que não seja para esta finalidade.
III - Zonas de Interesse Ambiental 3 - ZIA 3: constituídas por áreas públicas ou privadas que ocupam fundos de vale, canais efâmeros, áreas de preservação permanente de cursos d'água e nascentes, e áreas lindeiras às áreas de preservação permanente para as quais existe intenção do Poder Público de transformá-las em unidades de conservação de domínio público, ou que já sejam unidades de conservação públicas.
IV - Os lotes e glebas não edificados em ZIA e que tenham cobertura vegetal arbórea preservada ou recuperada estarão sujeitos à aplicação do Parcelamento e Edificação Compulsória e do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, Il e Ill, apenas.
B
Il e III, apenas.
C
l e ll, apenas.
D
I, Il, III e lV.
E
Il e IV, apenas.
Assinale a alternativa que se refere ao instrumento regulador das áreas onde podem ser realizados loteamentos, desmembramentos e unificações ou remembramentos de lotes, determinando as diretrizes urbanísticas para sua execução:
A
Desmembramento.
B
Código de posturas.
C
Parcelamento do solo.
D
Plano diretor.
E
Código de zoneamento.
Drenagem urbana, fornecimento de água e esgotamento e eliminação de resíduos são alguns dos elementos que compõem os sistemas de infraestrutura e saneamento associados à implantação de novos parcelamentos de solo urbano.
C
Certo
E
Errado
A relação entre a área edificável e a área do terreno, a relação entre a área da projeção de uma edificação e a área do terreno, a relação entre a área descoberta e permeável e a área total do terreno são, respectivamente:
A
Taxa de Ocupação, Coeficiente de Aproveitamento e Taxa de Permeabilidade.
B
Coeficiente de Aproveitamento, Taxa de Permeabilidade e Taxa de Ocupação.
C
Taxa de Ocupação, Taxa de Permeabilidade e Coeficiente de Aproveitamento.
D
Coeficiente de Aproveitamento, Taxa de Ocupação e Taxa de Permeabilidade.
E
Taxa de Permeabilidade, Coeficiente de Aproveitamento e Taxa de Ocupação.
As áreas e faixas não edificáveis, também conhecias como non aedificandi, são áreas onde não se pode construir. Podemos citar os afastamentos laterais, frontais e de fundos nos lotes ou faixas ao longo de rodovias ou corpos d’água. Possuem diversas funções, que vão desde permitir a expansão de vias, apoiar operações de redes de equipamentos, além de funções ambientais e de saúde coletiva. Ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo,
A
3m.
B
25m.
C
15m.
D
30m.
A drenagem urbana é uma rede de infraestrutura da cidade responsável, primordialmente, pela coleta, manejo e disposição das águas pluviais em corpos d’água aptos para sua recepção. Assinale a alternativa que apresente corretamente os dois subsistemas em que se divide.
A
drenagem geral e microdrenagem
B
drenagem restrita e drenagem ampla
C
macrodrenagem e drenagem específica
D
microdrenagem e macrodrenagem
De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
C
Certo
E
Errado
Um terreno, situado em cidade do Vale do Paraíba paulista, no qual será implantado loteamento urbano, confronta, em uma de suas divisas, com ferrovia existente. O parcelamento do solo em questão prevê abertura de vias públicas e doação de áreas públicas correspondentes aos sistemas de áreas verdes e de áreas de uso institucional do município.
O projeto desse loteamento deverá, segundo a legislação federal aplicável, prever, dentro do terreno a ser loteado, ao longo da divisa com a ferrovia, a reserva de faixa
A
de domínio, com largura igual a 15 m.
B
de domínio, com largura igual a 30 m.
C
não edificável, com largura igual a 15 m.
D
não edificável, com largura igual a 30 m.
E
de Preservação Permanente, com largura igual a 30 m.
Assinalar a alternativa que identifica CORRETAMENTE uma situação em que será permitido o parcelamento do solo urbano.
A
Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
B
Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
C
Em terrenos com declividade igual a 20%.
D
Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
O Coeficiente de Aproveitamento (ou Coeficiente de Utilização) é um dos principais parâmetros urbanísticos presentes nas leis de uso e ocupação do solo, e influencia diretamente o potencial construtivo de um terreno. Considerando a complexidade de sua aplicação, qual das alternativas a seguir define corretamente o Coeficiente de Aproveitamento e seu impacto no desenvolvimento urbano?
A
O Coeficiente de Aproveitamento é a relação entre a área total do terreno e a área total construída acima do solo, sendo aplicado de forma uniforme em todas as zonas urbanas, independentemente do uso do solo ou da densidade populacional, garantindo equidade no potencial construtivo entre diferentes áreas da cidade.
B
O Coeficiente de Aproveitamento é a razão entre a área construída permitida e a área do terreno, podendo ser alterado por meio de outorga onerosa do direito de construir, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo Plano Diretor, e é um instrumento utilizado para controlar a densidade construtiva e o adensamento populacional em determinadas zonas urbanas.
C
O Coeficiente de Aproveitamento é a relação entre a área total construída e a área total do terreno, aplicada exclusivamente a projetos residenciais, com o objetivo de assegurar que a densidade populacional seja compatível com a infraestrutura urbana disponível, independentemente do uso do solo em outras zonas.
D
O Coeficiente de Aproveitamento é um índice que limita a altura máxima das edificações em função da largura das vias adjacentes, assegurando que o potencial construtivo esteja diretamente relacionado à capacidade de suporte do sistema viário local, e é calculado em função do número de pavimentos permitido.
E
O Coeficiente de Aproveitamento é uma medida que relaciona a área de terreno ocupada pela edificação com a área total do terreno, sendo utilizado principalmente para controlar a taxa de impermeabilização e assegurar a permeabilidade do solo em zonas de proteção ambiental.
A ocupação do Solo Urbano, aferida pela quantidade, intensidade e disponibilidade de área a ser construída, fundamenta-se, na Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo de Cuiabá (2015), em seus conceitos e parâmetros. Na coluna da esquerda, são apresentados conceitos e parâmetros urbanos, e na da direita, suas definições no contexto da referida norma. Numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.
Marque a sequência CORRETA.
A
2,1,4,3.
B
2,3,4,1.
C
3,4,1,2.
D
4,3,1,2.
E
4,1,2,3.
A legislação arquitetônica e urbanística é essencial para o desenvolvimento das cidades, garantindo a organização do espaço urbano e a qualidade de vida dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
O Plano Diretor é um documento opcional que municípios pequenos e médios podem participar se desejarem, sem necessidade de atender às diretrizes federais
B
A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento que visa disciplinar a maneira como os terrenos podem ser utilizados, promovendo a função social da propriedade
C
As normas de acessibilidade nas edificações não estão relacionadas à legislação urbanística, pois tratam apenas de questões sobre a cidade
D
O Estatuto da Cidade é uma lei que trata exclusivamente de questões relacionadas ao patrimônio histórico
São exemplos de instrumentos gerais da política urbana: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental; gestão orçamentária participativa; estudo prévio de impacto ambiental (EIA); e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
C
Certo
E
Errado
Em se tratando o parcelamento do solo urbano, está correta a seguinte afirmação:
A
Em áreas designadas como zonas habitacionais de interesse social, a instalação de iluminação pública e energia elétrica não é compulsória.
B
O Desmembramento é uma das espécies de parcelamento do solo, que envolve a abertura de novas vias públicas, além da divisão do terreno em lotes.
C
Geralmente quando não há necessidade de abrir novas vias públicas, o parcelamento do solo é realizado por meio de loteamento.
D
O parcelamento do solo urbano é realizado em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica e em áreas rurais.
O funcionamento das relações sociais, ambientais e econômicas das cidades depende de diretrizes e regras de como ocupar o solo.
C
Certo
E
Errado
Um terreno com área de 15000 m², não resultante de parcelamento do solo anterior, situado em área urbana do município de Aparecida, será desmembrado de modo a resultar em três áreas de 5000 m², aproximadamente, sem abertura de via pública.
O Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo de Aparecida estabelecem que
A
deverão ser reservadas e transferidas ao patrimônio público municipal 5% do total da área do terreno.
B
deverão ser reservadas e transferidas ao patrimônio público municipal 10% do total da área do terreno.
C
deverão ser reservadas e transferidas ao patrimônio público municipal 15% do total da área do terreno, sendo 10% como áreas verdes e 5% destinadas ao uso institucional.
D
a doação obrigatória de áreas públicas prevista em lei federal poderá ser convertida em pagamento ao Fundo Municipal de Habitação (FMH).
E
não haverá necessidade de doação de áreas públicas ao município, por não se configurar loteamento.
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