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De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas...
Com referência ao parcelamento do solo no planejamento e projeto urbanos, julgue os seguintes itens.
De acordo com o Estatuto da Cidade, nas operações urbanas consorciadas, poderão ser previstas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
C
Certo
E
Errado