Questões de Concurso sobre Zoneamento Urbano e Ambiental

 
 
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No livro “Planejamento Ambiental: Teoria e Prática”, Santos (2004) aborda, entre outros temas, a legislação ambiental brasileira e como ela influencia o planejamento e a gestão ambiental. Sobre a legislação ambiental brasileira, é INCORRETO afirmar que:


A

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.


B

De acordo com a Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e à flora, os animais com risco de extinção em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.


C

A lei que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, no fundamento de que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.


D

A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.


E

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A Resolução Conama nº 303/2002 estabelece critérios e parâmetros para a definição das APPs. Considerando a Resolução citada, analise as assertivas abaixo:


I. A Resolução determina como APP a área situada ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de vinte metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas.

II. O planejamento urbano e regional deve considerar a preservação das APPs como instrumento de mitigação de impactos ambientais e promoção da qualidade de vida nas cidades.

III. Áreas situadas em manguezais constituem APPs em 20% de sua extensão.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

O cadastro multifinalitário pode ser estabelecido para finalidades fiscais (avaliação e tributação), legais (transferências e certidões), _________________ (planejamento e controle do uso da terra), bem como disponibilizar informações para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, tendo como base o cadastro territorial.


Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:


A

Planejamento.


B

Infraestrutura.


C

Administrativas.


D

Ambientais.


E

Educativas.

O zoneamento é o instrumento legal que define as regras de uso e ocupação do solo, organizando as funções urbanas. Analise as afirmativas a seguir sobre os parâmetros de zoneamento.


I.A Taxa de Ocupação (TO) é o índice que controla o percentual máximo da área de um terreno que pode ser ocupado pela projeção horizontal da edificação (a "pegada" do edifício no solo).

II.O "gabarito" refere-se à altura máxima permitida para a edificação, geralmente expressa em metros ou em número de pavimentos, controlando o perfil vertical (skyline) da cidade.

III.O "uso misto", que combina diferentes usos (como residencial, comercial e serviços) em uma mesma zona ou edificação, é considerado uma prática urbanística ultrapassada e prejudicial à mobilidade urbana.


Está correto o que se afirma em:


A

II e III apenas.


B

I e II apenas.


C

I apenas.


D

I, II e III.

O conceito de olhos da rua, de Jane Jacobs, associa-se a um conjunto de princípios para o desenho e o planejamento urbanos, entre os quais se incluem a proposição de quadras longas (para a redução do número de cruzamentos) e de edifícios com janelas voltadas para as ruas (para a promoção de vigilância natural), bem como a diversidade de usos (para, segundo um zoneamento diverso, a geração de fluxos variados de pessoas).


C

Certo


E

Errado

Afastamento corresponde à distância mínima entre a construção e a via pública, sendo definido no plano diretor e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento), enquanto recuo é a distância mínima entre a construção e as divisas do terreno (laterais e de fundo), sendo regulamentado pelo Código de Obras e Edificações.


C

Certo


E

Errado

Analise os esquemas básicos de projetos de quadras a seguir. Os lotes estão numerados em dois arranjos hipotéticos de quadras, com medidas básicas (faces de quadra, testadas, profundidades) indicadas em cotas em metros.


Imagem associada para resolução da questão


Figura 11 Esquema básico de projeto de quadra quadrática com lotes variados, cotas em metros.


Imagem associada para resolução da questão


Figura 12 Esquema básico de projeto de quadra retangular com lotes variados, cotas em metros.


Urbanisticamente, é correto afirmar que


A

o esquema de quadras de 100 m x 100 m é mais vantajoso, por alojar mais lotes em menos área, em comparação com o esquema de quadras retangulares.


B

as quadras retangulares de 150 m x 75 m são mais vantajosas, porque dispõem de maior intervalo entre vias e de sistema viário mais caminhável.


C

quadras quadráticas têm menor rendimento em metros lineares de face de quadra por lote, indicando uso menos intensivo da terra e menor aproveitamento do solo.


D

os esquemas representam, respectivamente, maior intensidade de uso da terra, com maior custo viário, e menor quantidade de lotes, com racionalização de acessos.


E

tais parâmetros são relativos, pois o custo da infraestrutura depende da qualidade dos materiais e acabamentos utilizados e especificados na execução de obra.

Leia o resumo a seguir, extraído de artigo científico nacional da área de Paisagismo e Arborização Urbana.


RESUMO


A arborização urbana proporciona diversos benefícios à população, entretanto necessita de um planejamento minucioso, sendo a manutenção e execução do plano de arborização responsabilidade das prefeituras municipais. Objetivou-se avaliar quali-quantitativamente a arborização urbana de três avenidas de Marabá – PA. Por meio de um censo foram avaliados 352 indivíduos de 24 espécies pertencentes a 15 famílias botânicas. Analisou-se o estado e equilíbrio geral das árvores e possíveis problemas fitossanitários. As famílias mais ricas em espécies encontradas nas 3 vias foram: Fabaceae, Anacardiaceae e Bignoniaceae. As espécies Licania tomentosa (benth) (nome popular Oiti), Ficus benjamina L. (nome popular Ficus, Ficus-Benjamin ou Figueira), Terminalia catappa L. (nomes populares Amendoeira, Chapéu de Sol ou Castanhola) e Clitoria fairchildiana R.A.Howard (nomes populares Palheteira ou Faveira) foram encontradas em todas as avenidas. A arborização das três avenidas foi composta por quase 50% de espécies exóticas. O índice de Odum variou de 1,24 a 3,09, demonstrando variação na diversidade de espécies utilizadas nas avenidas estudadas. Do total de indivíduos encontrados nas avenidas, 65,34% demonstraram um estado geral classificado como bom, entretanto 61,65% não apresentaram equilíbrio entre caule e copa, podendo indicar risco de tombamento. Somado a isso, 75% dos indivíduos analisados apresentaram pelo menos um tipo de problema fitossanitário, principalmente no caule. Os resultados expõem problemáticas na arborização local que poderiam ser evitados se houvesse planejamento e acompanhamento correto.


Palavras-chave: Ecossistema urbano; Composição florística; Floresta Urbana; Diversidade arbórea; Planejamento Urbano.


Fonte: Lopes, Fernanda Santos; Cruz, Felipe Valente da; Wanzerley, Myriam Suelen da Silva; Rodrigues, Julia Isabella de Matos; Barros, Welton dos Santos; Martins, Walmer Bruno Rocha. DIAGNÓSTICO QUALI-QUANTITATIVO DA ARBORIZAÇÃO DE TRÊS AVENIDAS DE MARABÁ - PARÁ, BRASIL. REVSBAU (Revista Brasileira de Arborização Urbana; Sociedade Brasileira de Arborização Urbana), Curitiba – PR, v.16, n.3, p. 63-75, 2021. (Obs.: As indicações de nomes populares de espécies arbóreas e grifos ao texto são acréscimos da elaboração da prova.)


Imagem associada para resolução da questão


Figura 16 Área de estudo do artigo sobre arborização urbana em Marabá, com indicação de avenidas estudadas. Fonte: [Lopes, Fernanda Santos; Cruz, Felipe Valente da; Wanzerley, Myriam Suelen da Silva; Rodrigues, Julia Isabella de Matos; Barros, Welton dos Santos; Martins, Walmer Bruno Rocha. DIAGNÓSTICO QUALIQUANTITATIVO DA ARBORIZAÇÃO DE TRÊS AVENIDAS DE MARABÁ - PARÁ, BRASIL. REVSBAU (Revista Brasileira de Arborização Urbana; Sociedade Brasileira de Arborização Urbana), Curitiba – PR, v.16, n.3, p. 63-75, 2021.]


Considerando aspectos do Paisagismo e da Arborização Urbana, e em atenção à delimitação das vias urbanas de Marabá estudadas no artigo (ilustradas acima), é correto afirmar que


A

as espécies arbóreas citadas como mais recorrentes em Marabá são nativas do bioma amazônico, com adequação climática ideal, sendo necessária sanitização dos indivíduos e substituição de árvores senis ao longo das vias.


B

nem todas as espécies mais incidentes são nativas, mas possuem boa adaptação climática, apesar de portes variados, sendo o Ficus uma espécie de interação inadequada para logradouros urbanos, por suas raízes em bandeja.


C

o Oiti costuma ter incidência na arborização urbana do Brasil, mas apresenta-se como espécie inadequada pelo alto volume de pragas e riscos à saúde humana, além de possuir folhagem caducifólia, inadequada ao clima local.


D

a Palheteira, espécie arbórea exótica de médio porte, tem folhagem de média densidade, provendo sombra transparente, não muito densa, além de ser resinosa e atrair vetores e pragas por seus frutos; indica-se substituição.


E

a Castanhola é árvore nativa do bioma amazônico, cujo emprego no Paisagismo urbano é recomendado devido à sua folhagem perenifólia, ao seu porte médio e às suas raízes pivotantes, sendo ela, das quatro citadas, a mais indicada.

Um objetivo compatível com o determinado para a Macrozona Metropolitana de Campinas é:


A

integrar o Aeroporto Internacional de Viracopos e a Unicamp/Ciatec II ao desenvolvimento urbano do município.


B

incentivar o uso misto do solo.


C

garantir melhoria no sistema de acesso e no sistema de escoamento da produção agrícola e pecuária.


D

incentivar e capacitar produtores rurais em tecnologias de produção agrícola e pecuária sustentáveis.


E

preservar o meio ambiente sustentável, com a definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.

Uma região muito verticalizada pode apresentar baixas densidades demográficas relativas (Higienópolis, em São Paulo, com uma proporção aproximada de 80 m2 de área construída por habitante), enquanto uma região pouco verticalizada pode apresentar altas densidades demográficas (Brasilândia, também em São Paulo, com uma proporção aproximada de 12 m 2 de área construída por habitante). A respeito da verticalização, assinale a alternativa correta:


A

A verticalização não implica necessariamente maior densidade populacional ou de empregos.


B

Áreas menos verticalizadas possuem menos densidade.


C

A verticalização está diretamente relacionada à geração de empregos.


D

A verticalização está diretamente relacionada à densidade populacional.


E

A verticalização é o melhor caminho para o desenvolvimento urbano.

A estrutura socioespacial das cidades brasileiras é frequentemente analisada a partir da atuação de diferentes agentes produtores do espaço, que contribuem para a segregação. Sobre a dinâmica da segregação urbana, analise as afirmativas a seguir.


I.O Estado é um agente produtor da segregação espacial quando seus investimentos em infraestrutura são distribuídos de forma desigual pelo território, valorizando as áreas ocupadas pelas classes de maior poder aquisitivo.

II.Os promotores imobiliários, ao atuarem em função da lógica de mercado, tendem a produzir o espaço construído (edifícios, loteamentos) predominantemente nas áreas já valorizadas pela ação do Estado, reforçando o padrão de segregação.

III.Os grupos sociais de baixa renda são considerados agentes passivos no processo de produção do espaço, ocupando as áreas que lhes são destinadas sem qualquer tipo de resistência ou produção autônoma de suas moradias e bairros.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II apenas.


B

I apenas.


C

II e III apenas.


D

I, II e III.

Em um terreno urbano de 2.000 m², o coeficiente de aproveitamento (CA) estabelecido pelo Plano Diretor para a zona é 2,5. Sabendo que o terreno está em conformidade com as exigências de recuos, a área de circulação e os parâmetros de uso, qual é a área máxima de construção permitida neste terreno?


A

4.000 m²


B

5.000 m².


C

3.500 m².


D

6.000 m².


E

2.500 m².

A cidade fictícia de Nova Harmonia, com uma população estimada em 32 mil habitantes, apresenta uma economia que se baseia em atividades industriais e agrícolas. O município conta com ZHIS e áreas históricas que exigem proteção especial. Entretanto, enfrenta desafios urbanos como o aumento acelerado da frota de veículos e a ausência de um sistema de transporte público eficiente. Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, é INCORRETO afirmar que:


A

Com uma população estimada em 32 mil habitantes, a cidade é obrigada a elaborar e implementar um plano diretor para orientar seu desenvolvimento sustentável, conforme exigido para municípios com mais de 20 mil habitantes.


B

O plano diretor deverá incluir diretrizes específicas para a regularização fundiária e a urbanização das ZHIS, garantindo infraestrutura básica e serviços públicos adequados para atender às necessidades da população vulnerável.


C

Como Nova Harmonia possui áreas históricas, o plano diretor deve prever normas e incentivos para a preservação e valorização de seu patrimônio cultural, integrando-o às políticas de desenvolvimento urbano e ao turismo sustentável.


D

O plano diretor de Nova Harmonia deve ser aprovado por decreto municipal e revisado pelo menos a cada 15 anos.


E

Diante do aumento da frota de veículos e da ausência de transporte público eficiente, o plano diretor deve priorizar a implementação de sistemas de transporte coletivo, criar ciclovias, promover transporte ativo e planejar vias que melhorem a mobilidade urbana de forma sustentável e inclusiva.

Bairros existem para satisfazer tanto as necessidades diárias quanto aquelas que surgem ao longo da vida. Para satisfazer a essas necessidades de curto e longo prazo e para possibilitar opções de vida saudáveis, os bairros precisam:


A

Incluir uma grande variedade de usos do solo, tipos de edificação e tipos de moradia.


B

Dividir as funções urbanas em zonas distintas (residencial, comercial, industrial).


C

De um anel de áreas verdes, como parques e terras agrícolas, circundando a cidade, separando-a do campo e proporcionando um amortecedor contra a expansão urbana.


D

Implantar edifícios em grandes vazios urbanos, com paisagismo e áreas verdes.


E

Priorizar a circulação de pedestres e ciclistas, com ruas projetadas para minimizar o tráfego de carros e promover a segurança.

Um lote urbano de 400 m² está localizado em uma zona hipotética, cujo Plano Diretor estabelece os seguintes índices urbanísticos:


● Taxa de Ocupação (TO) máx.: 50%

● Coeficiente de Aproveitamento (CA) máx.: 1,5

● Altura máx.: 3 pavimentos

● Recuos obrigatórios: 3 m frontais, 1,5 m laterais e 2 m fundos

● Área mínima permeável: 20%


Diante dos índices expostos, considerando que o projeto prevê três pavimentos e todos os recuos exigidos, a área máxima construída permitida sem outorga onerosa deverá ser de


A

200 m²


B

240 m²


C

300 m²


D

400 m²


E

600 m²

Em 2009, a Prefeitura de Copenhague publicou "Uma Metrópole para as Pessoas", um documento inspirado na teoria de Gehl Architects que permitiu elaborar uma visão e os objetivos para a vida urbana na capital dinamarquesa a partir de 2015. As autoridades de Copenhague se propuseram a torná-la a cidade mais habitável do mundo, ou seja, uma cidade sustentável na qual, através de seus espaços públicos, convida as pessoas a ter uma vida única e variada.


Considerando cinco conselhos urbanos defendidos por Jan Gehl, assinale a seguir a alternativa que corresponde a uma ação descrita em Copenhague:


A

Deter a construção de "arquitetura barata para a gasolina".


B

Proibir o automóvel.


C

Fazer da vida pública o eixo do desenho urbano.


D

Impulsionar o transporte público equitativo.


E

Projetar experiências multissensorais.

Ao projetar uma edificação residencial, o arquiteto precisa considerar determinados índices. Portanto, complete CORRETAMENTE a frase a seguir:


“O índice que relaciona a área de projeção da edificação com a área total do lote é denominado ________.”


A

Taxa de impermeabilização


B

Meio de uso do solo


C

Taxa de ocupação


D

Altura mínima de pavimento


E

Coeficiente volumétrico

Em uma cidade de porte pequeno (< 50 mil habitantes), localizada no ecossistema do Cerrado, foi implantado um loteamento para quinhentas famílias em área plana (declividade < 2%) de Veredas adjacente a um córrego urbano. Sabe-se que as Veredas, predominantemente, apresentam características ambientais específicas e se inserem em solos hidromórficos com abundante presença de olhos d’água (nascentes). Em se tendo a ocupação total dos lotes dessa área de Veredas, e, portanto, o seu adensamento urbano (construtivo e populacional) completo, espera-se que ocorram problemas futuros relacionados


A

à inundações urbanas lindeiras ao curso d’água, como, por exemplo, de vias, praças e edificações, e a morte de indivíduos arbóreos, como é o caso do Buriti.


B

ao fortalecimento e expansão da vegetação de Veredas sobre as áreas loteadas e o consequente aumento de animais em caráter de praga.


C

à diminuição do volume das águas subterrâneas e ao alargamento permanente do leito do curso d’água.


D

aos processos de voçorocamento e a formação de cânions nas áreas loteadas e urbanizadas (edificadas).

Em um projeto de planejamento urbano, o arquiteto precisa realizar um cálculo no lote. Diante disso, complete a frase a seguir com a alternativa CORRETA:


“O índice que determina o potencial construtivo de acordo com a relação entre a área edificada e a área do lote é o ________.”


A

Taxa de permeabilidade


B

Gabarito máximo


C

Coeficiente de aproveitamento


D

Taxa de desocupação


E

Índice de cobertura

Um arquiteto é contratado para desenvolver um projeto habitacional em uma área classificada como ZEIS-1, conforme a legislação urbanística de seu município. Qual característica é típica desse tipo de zona?


A

Trata-se de área ocupada irregularmente, passível de regularização fundiária com permanência das famílias residentes.


B

Área destinada exclusivamente à instalação de novos empreendimentos de interesse social em terrenos vazios.


C

Zona de comércio popular consolidado, com possibilidade de remanejamento habitacional.


D

Área industrial desativada que será convertida em habitação por meio de retrofit.


E

Zona rural convertida em área urbana mediante adensamento progressivo.

 
 
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