Questões de Concurso sobre Políticas Públicas

A estrutura socioespacial das cidades brasileiras é frequentemente analisada a partir da atuação de diferentes agentes produtores do espaço, que contribuem para a segregação. Sobre a dinâmica da segregação urbana, analise as afirmativas a seguir.

I.O Estado é um agente produtor da segregação espacial quando seus investimentos em infraestrutura são distribuídos de forma desigual pelo território, valorizando as áreas ocupadas pelas classes de maior poder aquisitivo.

II.Os promotores imobiliários, ao atuarem em função da lógica de mercado, tendem a produzir o espaço construído (edifícios, loteamentos) predominantemente nas áreas já valorizadas pela ação do Estado, reforçando o padrão de segregação.

III.Os grupos sociais de baixa renda são considerados agentes passivos no processo de produção do espaço, ocupando as áreas que lhes são destinadas sem qualquer tipo de resistência ou produção autônoma de suas moradias e bairros.

Está correto o que se afirma em:

A iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano é considerada um instrumento de gestão democrática da cidade.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi instituído com o objetivo de ampliar o acesso à moradia da população de menor renda, sendo exemplos de políticas alinhadas a esse objetivo os programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde e Amarela.

O planejamento e o projeto de espaços públicos, parques, praças e sistemas viários são fundamentais para a qualidade urbana e a promoção do bem-estar social.

Considerando o planejamento e o projeto de espaços públicos, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual, têm levado à condição de vulnerabilidade socioambiental em grande maioria das suas cidades. Historicamente, observa-se essa condição em ambientes característicos dos cortiços, das favelas e dos assentamentos urbanos. Legalizados ou não e independentemente da tipologia, essas estruturas urbanas são constituídas por baixo grau de qualidade ambiental urbana, de urbanidade e, portanto, de qualidade de vida. Para o contexto das políticas públicas urbanas, sobre o direito à cidade, assinale a alternativa correta.

Em maio de 2024, o governo federal reconheceu estado de calamidade pública nos municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelas chuvas que assolaram a região, como é possível ler na manchete da notícia abaixo.

Sobre a definição de calamidade pública abordada pela legislação federal, assinale a alternativa correta.

Os instrumentos urbanísticos, uma vez legitimados com a aprovação dos planos diretores municipais pelas câmaras de vereadores, garantem uma resposta aos pactos globais em torno da redução das desigualdades socioespaciais e da pobreza, reforçando a importância do acesso à terra com infraestrutura e a moradia digna, conforme expresso nas principais agendas internacionais. Analise os grupos que seguem quanto aos institutos a que pertencem:

I.IPTU; contribuição de melhoria; e incentivos e benefícios fiscais e financeiros associados aos institutos referentes à concessão de uso especial para fins de moradia.

II.Desapropriação; servidão administrativa; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; instituição de unidades de conservação; instituição de zonas especiais de interesse social; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.

III.Regularização fundiária; referendo popular e plebiscito; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC).

Assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas sobre o dimensionamento e a programação de equipamentos públicos e comunitários:

I. O dimensionamento de um equipamento público deve considerar a demanda da população, o porte do município e as características teóricas da comunidade.

II. A programação de um equipamento público deve ser elaborada em conjunto com a comunidade, levando em conta suas necessidades e interesses.

III. A gestão de um equipamento público deve ser eficiente e transparente, garantindo a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados.

Estão corretas:

O Investimento do Poder Público em criar cidades planejadas é evitar o aparecimento de graves problemas urbanos como a favelização, enchentes e poluição urbana. É exemplo de cidade planejada, sendo uma das mais populosas do Brasil:

As vias urbanas são parte vital das cidades e devem proporcionar a convivência entre todos que nela passam. Dessa forma, o conceito de Ruas Completas propõe:

As condições climáticas e ocorrências de eventos extremos são motivo de preocupação e debate mundialmente. Conforme o relatório AR6 (IPCC, 2022), apresentado pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas em 2022, o planeta encontra-se em emergência climática. Internacionalmente há o reconhecimento do protagonismo das cidades no enfrentamento desta crise, uma vez que medidas de adaptação podem construir formas de resiliência necessárias e urgentes. Em relação às estratégias de desenho urbano e gestão do uso do solo urbano com potencial de contribuir para a melhora das condições climáticas, analise os itens seguintes.

I. Redução das distâncias de deslocamento, melhorando a viabilidade do transporte ativo e de sistemas de transporte de massa, que geram impacto ambiental menor que o uso do automóvel.

II. Redução das taxas de adensamento construtivo e populacional em áreas já providas de infraestrutura urbana, em especial as áreas centrais.

III. Priorização de soluções de desenho urbano que incorporem a infraestrutura verde de modo a promover espaços verdes multifuncionais e integrados com a infraestrutura cinza.

Está(ão) correto(s)

Marque a alternativa que corresponde à característica referente ao tipo de Reurb de Interesse Social.

Analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde aos requisitos mínimos da existência de melhoramentos para que se possa entender como zona urbana:

I.Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

II.Abastecimento de água.

III.Sistema de esgotos sanitários.

IV.Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

É correto o que se afirma em:

Marque a alternativa que corresponde ao instrumento de política urbana, que aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural:

“A discussão sobre segurança tem uma dimensão geral e outra específica. O foco geral é manter e sustentar a visão de uma sociedade aberta na qual as pessoas de todos os grupos socioeconômicos possam movimentar-se lado a lado, no mesmo espaço da cidade, em seus afazeres cotidianos. Dentro dessa perspectiva geral, promove-se a segurança por meio de cuidadosa reflexão pelo projeto das muitas e detalhadas soluções para a cidade.

Ao lado das visões idealistas de cidade seguras e abertas surge a realidade de muitas sociedades urbanas. A desigualdade social e econômica é o plano de fundo para os altos índices de criminalidade e as tentativas (total ou parcialmente) privadas de proteger a vida e a propriedade” (GEHL, 2013, p. 97).

Sobre a cidade segura, é CORRETO afirmar:

Analise as assertivas a respeito dos itens básicos de infraestrutura para a constituição de um parcelamento:

I.Escoamento das águas pluviais.

II. Iluminação pública.

III. Esgotamento sanitário.

IV. Abastecimento de água potável.

É correto o que se afirma em:

Trata-se basicamente de combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Tal ociosidade normalmente decorre de atitudes especulativas, quando os proprietários aguardam condições vantajosas financeiramente para comercializá-los. Enquanto isso, o preço da terra sobe no mercado imobiliário, pela falta de oferta, encarecendo igualmente os produtos (unidades habitacionais, especialmente, mas o uso comercial de pequeno porte também). Além disso, esses imóveis degradam o entorno onde se localizam, quando a limpeza e a manutenção não são feitas pelos proprietários.

Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Gestão Urbana. Internet: <https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br> (com adaptações).

O texto acima diz respeito ao instrumento da política urbana que é conhecido como

Uma intervenção urbana em assentamento precário, situado em área ambientalmente sensível, com presença de áreas de risco geotécnico e áreas de preservação legalmente definidas, envolverá remoção de parte das moradias existentes. Há necessidade de mediação de conflitos dentro do projeto, relativos especialmente à decisão de quais seriam as moradias a remover. Propôs-se, a princípio, uma perícia de engenharia, tal como definida na normatização aplicável, que seria efetuada em cada moradia. Foi ventilada ainda a hipótese, pouco usual, de se recorrer, alternativamente, à avaliação pós-ocupação (APO) como instrumento de apoio à decisão. As partes envolvidas não se mostraram refratárias a esta segunda proposta, porém há argumentos respeitáveis à mesa, contrários a ela. Como argumento favorável à proposta de emprego da APO, comparativamente a perícias de engenharia, é correto apontar

A palavra política quer dizer modo de organização, e urbana, oriunda do latim urbanos, significa referente a urbes ou cidade. A partir do estudo etimológico das palavras que compõem a expressão Política Urbana, extraímos sua função, isto é, tratar do modo de organização das cidades, feito através de metas traçadas e executadas pelo Poder Público, visando ordenar o crescimento urbano. A pertinência do trato constitucional da política urbana reside em sua significação de ordem pragmática. É notória a necessidade do planejamento urbano sob dois aspectos: a vinculação dos cidadãos, bem como a vinculação do próprio Poder Público que o elaborou e tem o dever de respeitá-lo. Esta dicotomia Sociedade x Estado deve ser superada e a política urbana, à medida que busca um equilíbrio, se constitui como um meio para isto.

Ao analisar o bem-estar de seus habitantes com o objetivo fundamental da Política Urbana, é primordial inserir nesse contexto a preocupação com o ambiente preservado. A Constituição da República de 1988, em seu artigo 225, esboça semelhante preocupação ao abordar a defesa do melo ambiente. É uma questão norteadora da política municipal do meio ambiente o que se apresenta em:

As opções a seguir listam itens da infraestrutura básica para os parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), EXCETO: