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Os instrumentos urbanísticos, uma vez legitimados com a aprovação dos planos diretores ...
Ano:
2025
Os instrumentos urbanísticos, uma vez legitimados com a aprovação dos planos diretores municipais pelas câmaras de vereadores, garantem uma resposta aos pactos globais em torno da redução das desigualdades socioespaciais e da pobreza, reforçando a importância do acesso à terra com infraestrutura e a moradia digna, conforme expresso nas principais agendas internacionais. Analise os grupos que seguem quanto aos institutos a que pertencem:
I.IPTU; contribuição de melhoria; e incentivos e benefícios fiscais e financeiros associados aos institutos referentes à concessão de uso especial para fins de moradia.
II.Desapropriação; servidão administrativa; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; instituição de unidades de conservação; instituição de zonas especiais de interesse social; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
III.Regularização fundiária; referendo popular e plebiscito; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC).
Assinale a alternativa correta:
A
Os itens I e II correspondem aos Institutos tributários e financeiros, enquanto o item III corresponde aos Institutos políticos e jurídicos.
B
Os itens I e III correspondem aos Institutos tributários e financeiros, enquanto o item II corresponde aos Institutos políticos e jurídicos.
C
Os itens I, II e III correspondem aos Institutos tributários e financeiros.
D
O item I corresponde aos Institutos tributários e financeiros, enquanto os itens II e III correspondem aos Institutos políticos e jurídicos.
E
Os itens I, II e III correspondem aos Institutos políticos e jurídicos.