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Marque a alternativa que corresponde à característica referente ao tipo de Reurb de Int...
Marque a alternativa que corresponde à característica referente ao tipo de Reurb de Interesse Social.
A
Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal.
B
Os imóveis da União objeto que forem objeto de processo de parcelamento reconhecido pela autoridade pública poderão ser, no todo ou em parte, vendidos diretamente aos seus ocupantes.
C
Havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada.
D
A regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados.
E
Sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários.