Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual, têm levado à condição de vulnerabili...
Ano:
2025
As desigualdades socioeconômicas, no Brasil atual, têm levado à condição de vulnerabilidade socioambiental em grande maioria das suas cidades. Historicamente, observa-se essa condição em ambientes característicos dos cortiços, das favelas e dos assentamentos urbanos. Legalizados ou não e independentemente da tipologia, essas estruturas urbanas são constituídas por baixo grau de qualidade ambiental urbana, de urbanidade e, portanto, de qualidade de vida. Para o contexto das políticas públicas urbanas, sobre o direito à cidade, assinale a alternativa correta.
A
As medidas necessárias para a regularização fundiária independem do tipo de parcelamento do solo. Tratase de um instrumento legal aplicável em qualquer situação de transferência de titulação de propriedade em que a demarcação do loteamento urbano permanece no domínio do poder público.
B
O processo de regularização fundiária visa a comprovação oficial de endereço e não gera efeitos positivos sobre o meio ambiente, sobre a arrecadação tributária municipal, sobre o desenvolvimento urbano ou para o empreendedorismo.
C
A regularização fundiária é processo indispensável para a formalização legal de assentamentos populares em que se possibilita a incorporação territorial e, portanto, a titulação de terreno e de moradia. A partir disso, é possível efetivar a função social da propriedade, a comprovação oficial de endereço, dotar uma área de infraestrutura urbana e proporcionar moradia digna com a oferta de serviços e equipamentos urbanos ligados à mobilidade, à saúde, à educação e ao lazer.
D
As políticas públicas sobre a regularização fundiária têm como objeto somente áreas urbanas, não se referindo à liquidação de créditos concedidos aos assentamentos da reforma agrária e nem sobre a regularização no âmbito de outras áreas e regiões.