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Um terreno com área de 15000 m², não resultante de...
Um terreno com área de 15000 m², não resultante de parcelamento do solo anterior, situado em área urbana do município de Aparecida, será desmembrado de modo a resultar em três áreas de 5000 m², aproximadamente, sem abertura de via pública.
O Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo de Aparecida estabelecem que
A
deverão ser reservadas e transferidas ao patrimônio público municipal 5% do total da área do terreno.
B
deverão ser reservadas e transferidas ao patrimônio público municipal 10% do total da área do terreno.
C
deverão ser reservadas e transferidas ao patrimônio público municipal 15% do total da área do terreno, sendo 10% como áreas verdes e 5% destinadas ao uso institucional.
D
a doação obrigatória de áreas públicas prevista em lei federal poderá ser convertida em pagamento ao Fundo Municipal de Habitação (FMH).
E
não haverá necessidade de doação de áreas públicas ao município, por não se configurar loteamento.