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No que diz respeito aos requisitos urbanísticos para loteamento, ao longo das faixas de...
No que diz respeito aos requisitos urbanísticos para loteamento, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, dez metros, com possibilidade de redução até o limite de cinco metros.
C
Certo
E
Errado