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De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, um objetivo da...
De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, um objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é
A
criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano.
B
conceder direitos reais, preferencialmente em nome do homem.
C
estimular a resolução judicial de conflitos.
D
prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos formais, mesmo quando previstos no planejamento dos municípios.